Pode se aposentar com 5 anos de contribuição?

Perguntado por: hfigueiredo . Última atualização: 24 de janeiro de 2023
4.2 / 5 14 votos

De acordo com a regra, é preciso que o segurado tenha no mínimo 15 anos de contribuição para poder se aposentar; mas existem algumas exceções. Antes de 1991, o critério da carência era de 60 meses, ou seja 5 anos. Atualmente, esse tempo de carência é de 180 meses.

Homem: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulher: 61 anos de idade e 15 anos de contribuição. Atenção: a idade da segurada mulher começou em 60 anos, em 2019, e aumentou 6 meses por ano até atingir 62 anos em 2023.

Sim, é possível se aposentar com menos de 15 anos de contribuição. Eu mesma já vi casos de uma cliente que se aposentou com 11 anos de contribuição. Essa exceção é a regra de transição da carência reduzida.

Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), no valor de um salário mínimo. Para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para a Previdência/INSS.

O BPC-LOAS é um benefício sócio-assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família.

O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, além da idade, que é de 65 anos para o homem e 60 para a mulher.

Trabalho, Emprego e Previdência

  1. comprovar a deficiência;
  2. for brasileiro nato ou naturalizado;
  3. tiver nacionalidade portuguesa;
  4. tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

O BPC LOAS exige 2 requisitos:

  1. Idade superior a 65 anos ou deficiência / incapacidade para o trabalho (independente da idade)
  2. Renda mensal familiar não pode ser superior a ¼ do salário mínimo (25% do salário mínimo) por integrante da casa.

Agora, se o atraso das contribuições for maior que 5 anos, será necessário comprovar a atividade remunerada para que seja possível realizar o pagamento dos atrasados. Isso porque sem a devida comprovação, mesmo que seja feito o pagamento retroativo, aquelas contribuições não serão aproveitadas pelo INSS.

A parcela mensal corresponde ao valor de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).

Para solicitar o BPC, em primeiro lugar, o interessado deve dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e se inscrever no CadÚnico. O cadastro é importante à medida que permite ao cidadão gozar não só da LOAS, mas também dá acesso a outras políticas públicas.

BPC/LOAS para idosos
Como vimos, esse benefício é uma garantia de renda mínima para os idosos com 65 anos ou mais que não conseguiram completar as contribuições necessárias para a aposentadoria e possuem uma renda mensal familiar por cada indivíduo no valor igual ou menor a ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1904/07, que antecipa de 65 para 60 anos a idade em que a mulher que não tem meios para manter sua própria subsistência pode requerer o benefício mensal de um salário mínimo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

2. Transtornos mentais mais comuns no INSS

  • Transtornos esquizoafetivos.
  • Transtorno bipolar.
  • Transtorno do espectro autista.
  • Transtornos de ansiedade (como síndrome do pânico, fobias, etc).
  • Transtornos devido ao uso de álcool.
  • Transtornos depressivos.
  • Transtornos obsessivos compulsivos.

Confira a seguir a regra válida para o ano de 2023:

  1. Homens: Devem ter contribuído com o INSS por, pelo menos, 35 anos. Esse número, somado à sua idade, deve atingir no mínimo 100 pontos para liberação da aposentadoria em 2023.
  2. Mulheres: Devem ter contribuído com o INSS por, pelo menos, 30 anos.