Pode sacar o benefício do falecido?

Perguntado por: vribeiro . Última atualização: 3 de maio de 2023
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Posso sacar o benefício de um falecido? A resposta é não. Continuar recebendo o benefício de um falecido é uma prática totalmente irregular e que pode gerar punições aos envolvidos.

Veja de onde vem as informacoes do documento. Neste mês, os oito mil cartórios de registro civil informarão os óbitos do mês anterior (maio) à Previdência Social por meio eletrônico: Internet, disquete ou transmissão eletrônica de arquivo. A responsabilidade de comunicar o óbito ao INSS é do cartório.

Quando a pessoa morre o empréstimo é quitado Assim como as dívidas em geral, o empréstimo consignado não se extingue com a morte do titular do contrato. O valor das dívidas pode ser quitado pelo patrimônio deixado (espólio), pela herança deixada aos herdeiros ou ainda pelo seguro prestamista.

Sobre o saque
Em primeiro lugar, o cliente ou herdeiro deve fazer uma consulta inicial para saber se tem ou não dinheiro a receber. A consulta deve ser feita no Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central do Brasil. Os saques também são feitos por meio do SVR.

Apresentando a documentação necessária à Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, herdeiros como filhos ou cônjuge podem sacar o dinheiro. Para o saque, não basta apresentar apenas certidões de nascimento ou casamento comprovando o vínculo com o titular da conta.

No caso de morte do correntista, o Banco tem o direito de exigir uma cópia autenticada da certidão de óbito e quaisquer outros documentos necessários, antes de liberar o saldo da conta corrente.

A comunicação oficial do falecimento ao INSS é feita através da apresentação dos documentos solicitados ao requerer o “Encerramento do Benefício por Óbito”.

Instituição bancária deve encerrar conta-corrente de titular falecido após comunicação de óbito.

O auxílio é pago à família do falecido ou pode ser pago a terceiros, desde que comprovadas as despesas com o funeral. O valor do auxílio é limitado ao valor equivalente a um mês de remuneração do falecido. Quem pode utilizar este serviço? Familiares ou terceiros que tenham custeado o funeral.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta aos segurados que fiquem atentos ao prazo para sacar os benefícios na rede bancária: se não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento são devolvidos pelo banco ao INSS.

Os documentos de um falecido são responsabilidade de seus parentes próximos, quando há essa necessidade.

Qual o passo a passo para solicitar o auxílio funeral?

  1. compareça ao CRAS ou na Secretaria da Fazenda do município;
  2. ainda há locais nos quais você deve comparecer a uma agência do INSS;
  3. leve os documentos que foram listados acima;
  4. em alguns lugares, você deve levar apenas as notas fiscais de tudo que foi gasto.

Sendo assim, caso os herdeiros não queiram ou não possam pagar a dívida deixada, é preciso tomar medidas para garantir o pagamento. A negociação é sempre a primeira opção, mas caso não seja possível, a via judicial pode ser a alternativa necessária para cobrança de dívida de falecido.

Patrimônio maior do que a dívida: nesse caso, todas as pendências são quitadas com os bens deixados pelo falecido e o restante é dividido entre os herdeiros. Patrimônio igual à dívida: aqui, toda a herança é usada para quitar os débitos, não sobrando nenhum bem para os herdeiros.