Pode sacar benefício de falecido?

Perguntado por: itaveira . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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É importante esclarecer que, após a morte do segurado, não se deve sacar os valores relativos a benefícios recebidos do INSS. Essa regra vale mesmo para os casos em que o falecimento gera direito à pensão por morte.

Só é possível acessar a conta do falecido através de uma autorização do juiz. Se tiver testamento, o próprio advogado pode entrar em contato com o Banco Central para verificar os valores. Se não houver testamento, os bens serão repartidos igualmente entre os membros que possuem parentesco mais próximo com o falecido.

Para entender “quando o aposentado morre, até quando pode receber”, saiba que o primeiro passo é se certificar de que o cartório de registro civil comunicou ao INSS o óbito do segurado. Nos casos de resposta negativa, você precisa informar pelo aplicativo “Meu INSS” ou através do telefone 135.

O bloqueio da conta bancária pode ser feito por qualquer pessoa que tenha em mãos a certidão de óbito do titular. Sem esse documento, o banco não fará o bloqueio da conta bancária.

Auxílio concedido pelo DECIPEX em razão do falecimento do servidor aposentado, militar reformado ou da reserva. O auxílio é pago à família do falecido ou pode ser pago a terceiros, desde que comprovadas as despesas com o funeral. O valor do auxílio é limitado ao valor equivalente a um mês de remuneração do falecido.

O valor de um processo de inventário é aproximadamente 11% do valor da herança. Mas o valor do inventário pode chegar a 20% em função dos custos de honorários, imposto ITCMD, Despesas com Cartórios ou Custas Processuais. Neste post explicaremos como saber quanto vai custar cada um deles atualizados para o ano de 2022.

Através do Bacen Jud, que é convênio entre o Banco Central e o Judiciário, é possível identificar pelo do CPF do Falecido todos os bancos em que ele já teve conta bancária, localizar o local e a quantidade de valores depositados em cada banco e em cada conta.

O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.

Quem pode ter acesso à conta de pessoa falecida? Os herdeiros podem consultar os valores disponíveis na conta bancária do falecido, mas devem apresentar um documento que comprove sua situação, como o inventário. A retirada desse dinheiro deve ser feita preferencialmente pelo herdeiro principal.

Para solicitar a gratuidade do procedimento de inventário, as partes precisam ser consideradas hipossuficientes na acepção jurídica do termo, ou seja, alguém que seja carente de recursos financeiros.

Nenhuma dívida é quitada apenas com a morte do titular. O que acontece é que algumas dívidas específicas deixam de existir em caso de morte do titular. É o caso dos empréstimos consignados e financiamentos imobiliários.

Se o aposentado morre quem paga o empréstimo é o banco.
O débito pode ser quitado pelo patrimônio deixado (espólio), pela herança deixada aos herdeiros ou pelo seguro prestamista, se contratado anteriormente ao falecimento do titular da dívida.

Os valores da conta deverão permanecer intactos e constar no inventário de todos os bens da pessoa falecida. Em alguns casos, o banco pode liberar apenas a quantia necessária para cobrir as despesas com o funeral mediante um alvará judicial.

Sem a Certidão de Óbito é impossível que familiares e herdeiros possam dar andamento a outras questões legais, como por exemplo: Rescindir contratos residenciais e de serviços como telefonia, energia elétrica, planos de saúde e outros.

Auxílio funeral INSS: ainda existe esse direito? Até 1991, quem era contribuinte da Previdência e acabava falecendo deixava a sua família um auxílio funeral pago pelo INSS. Porém, ao lado de outros benefícios como o auxílio natalidade, o auxílio funeral INSS deixou de existir.

O valor da pensão por morte para filho de quem morreu após a Reforma da Previdência será de 50% do valor da aposentadoria mais 10% por dependente, não podendo ser superior à 100%, nem inferior a 1 salário mínimo.

O que pode acontecer se o inventário não for realizado? Por ser um procedimento obrigatório, se não for realizado, o principal risco é o impedimento dos herdeiros de vender os bens deixados e a perda do acesso ao dinheiro em contas bancárias, poupança e aplicações que o falecido possuía.

O primeiro ponto a se esclarecer é que a principal função do inventariante é de cuidar do espólio de modo a garantir que ele é seu e de todos os envolvidos.

As obrigações de pagar as despesas de um inventário, e até mesmo as dívidas deixadas pelo falecido, são todas do espólio, e não dos herdeiros ou do inventariante.

São eles: Verbas rescisórias (afinal, o falecimento é uma das hipóteses de rescisão do contrato de trabalho) Saldo da conta do FGTS. Restituição do imposto de renda ou de outros tributos.

Assim que o sistema for reaberto, informou o BC, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão consultar a existência de valores esquecidos e receberem instruções sobre como resgatar o dinheiro. Eles terão de aceitar um termo de responsabilidade antes de fazer a consulta.