Pode repor aula no feriado?
Lembrando que aos sábados, domingos e feriados não é previsto dia de expediente normal de trabalho. Os funcionários administratvos não devem atender a convocação da Direção da escola para a reposição de dia letivo aos sábado, domingos e feriados.
Como funciona a reposição de aulas?
A função serve para informar ao sistema a aula ou o dia em que o(s) professor(es) deve(m) repor as aulas que não aconteceram devido à falta do professor ou quando houve um cadastro de Exceção de Frequência ou ainda quando não completaram o quantitativo de aulas.
Pode ter dia letivo em feriado nacional?
Portanto, não pode ser dia letivo o dia de feriado nacional. Depois eu vou falar sobre festas no domingo. Essas podem esporadicamente, mas isso.
Pode descontar falta em dia de feriado?
O trabalhador que não comparecer ao trabalho no feriado não pode ter o seu salário descontado pelo patrão, conforme regra geral descrita pela CLT. Porém, é importante esclarecer que o trabalhador designado para trabalhar no feriado, necessariamente, deverá comparecer ao trabalho.
Como funciona a lei do feriado?
É direito de todo trabalhador o descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro, caso a compensação não aconteça na mesma semana. Ou seja, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não é obrigado a pagar em dobro pela data trabalhada.
Pode dar falta em aula de reposição?
Não repondo, terá as faltas consignadas nos dias/aulas programados para a reposição, com o correspondente desconto na remuneração. Ressalte-se que nenhum professor poderá ser duplamente penalizado pelo mesmo fato, ou seja, duas faltas pela mesma aula ou pelo mesmo dia não trabalhado.
É verdade que se o professor atrasar 15 minutos os alunos podem ir embora?
O que diz o artigo 58 da CLT
Está estabelecido no § 1º do artigo 58 da CLT que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto dos empregados não excedentes a 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.
Quando o professor não pode dar falta?
A justificativa dada pelo docente é analisada pelo superior imediato e tem a chance de não ser aceita. A mesma lei prevê que 30 faltas não justificadas em sequência, ou 45 intercaladas, dentro de um ano, caracterizam o abandono de cargo.
Como repor aulas perdidas?
Atrasado na matéria? Veja como recuperar o conteúdo das aulas perdidas
- 1 - Organize-se.
- 2 - Busque orientação.
- 3 - Defina metas.
- 4 - Peça ajuda.
- 5 - Acredite que você pode.
- 6 - Assuma a responsabilidade.
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O que a LDB fala sobre a reposição de aulas?
Para cumprimento do disposto acima, deverá ser planejada a reposição dos dias letivos previstos e não trabalhados, bem como das aulas previstas e não ministradas. A reposição de dias letivos e ou de aulas ocorrerá ao longo do ano letivo, em horário diverso ao das aulas regulares.
Pode ter aula no sábado?
O Ministério da Educação (MEC) autorizou que, após a pandemia do coronavíruis, as instituições de ensino poderão estabelecer planos de aulas aos sábados e no recesso escolar do meio do ano para cumprir a carga horária do ano letivo de 2020.
O que é um feriado letivo?
Refere-se aos dias do calendário escolar dedicados ao efetivo trabalho escolar, ou seja, às atividades pedagógicas, mesmo fora da sala de aula, necessariamente relacionadas à disciplina ou área de conhecimento.
O que é um feriado escolar?
Essas são datas relevantes que podem ser tratadas de forma educativa na sala de aula. Embora várias delas coincidam com os feriados nacionais, as datas comemorativas visam a abordar temáticas com significados importantes para o aprendizado, geralmente de valor cultural local, regional ou nacional.
O que desconta quando falta no feriado?
Se na semana em que houve a falta injustificada ocorrer feriado, este perderá o direito à remuneração do dia respectivo. Base: § 1º do art. 7 da Lei 605/1949. Ainda que a falta ocorra após o feriado dentro da mesma semana, não sendo justificada, haverá prejuízo salarial para o empregado.
O que acontece se faltar em véspera de feriado?
O DSR será considerado para o desconto, caso na mesma semana exista uma falta antes do Feriado. Por semana pode-se descontar 1 DSR por falta. Se a semana que funcionário faltou teve Feriado e essa Falta antecede ao Feriado, nessa semana terão 2 DSRs.
O que acontece se eu me recusar a trabalhar no feriado?
Se o trabalhador se recusar a trabalhar no feriado sem um motivo justificado, pode ser considerado abandono de emprego e ser demitido por justa causa. No entanto, se o trabalhador tem um motivo justificado, como doença ou motivo de força maior, ele pode se recusar a trabalhar sem ser penalizado.
É obrigatório trabalhar feriado nacional?
Veja o que diz a Lei n.º 605 de 5 de janeiro de 1949 referente a trabalhar no feriado: Art. 8º – É vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados estaduais e municipais.
Sou obrigado a trabalhar nos feriados?
O Artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) informa que o trabalho em feriados nacionais e religiosos é proibido, salvo nas situações previstas nos Artigos 68 e 69 do mesmo documento.
Quais feriados por lei?
Assim, os feriados nacionais atuais são os seguintes:
- 1º de janeiro;
- 21 de abril;
- 1º de maio;
- 7 de setembro;
- 2 de novembro;
- 15 de novembro;
- 25 de dezembro.
Como funciona a reposição de faltas na escola?
Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos.
É permitido reprovar aluno por falta?
O aluno não pode ser reprovado por falta, as faltas não podem ser abonadas, porém, se o estudante justifica com um atestado médico válido a ausência, essas faltas não podem ser computadas para o aluno ser reprovado ou não.