Pode reclamar de barulho de obra?

Perguntado por: atorres . Última atualização: 14 de maio de 2023
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Se o vizinho reclamar de algum som que não apresente restrições legais ou não infrinjam o regulamento interno, é ele quem deve agir e promover uma ação judicial contra a unidade; Caso todas as medidas acima tenham sido acionadas e o problema persistir, procure as autoridades policiais.

Quem presenciar alguma irregularidade deve fazer a queixa à Ouvidoria Municipal. A partir de denúncias, a Prefeitura encaminha um fiscal até o canteiro de obras para registrar a infração. O responsável pela construção é intimado a parar imediatamente com o barulho.

III – COMO DENUNCIAR:
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) também podem ser acionados nessas situações. Esses órgãos devem ser contatados especialmente no caso de a denúncia ser contra o arquiteto ou engenheiro responsável pela obra.

A perturbação sonora se dá por qualquer tipo de ruído, música ou som que cause incômodo. Ela geralmente acontece quando há música alta, festas, animais domésticos, obras e qualquer evento que produza sons incômodos.

Normalmente, vai das 22h às 6h; Código Civil: define que qualquer pessoa tem o direito de pedir a interrupção do barulho, caso ele prejudique o sossego, a segurança e a saúde dos moradores; Lei de Contravenções Penais: determina o que é o crime de perturbação do sossego.

Para mensurar os níveis de vibração sonora nas atividades de uma obra é necessário realizar medições periódicas. Para tanto podem ser utilizados equipamentos como o decibelímetro, que mede instantaneamente o nível de ruído no local, e o dosímetro.

Como falamos no item anterior, a maioria das leis em vigência nos municípios e dos regimentos internos de condomínios preveem as 22 horas como limite de horário para ruídos que causem perturbação aos vizinhos. No entanto, esse horário pode variar de um local para outro e de acordo com determinadas situações.

Medidas rápidas para isolamento acústico
Se for externo, usar cortinas mais grossas e com o máximo de camadas possíveis em todas as janelas ajuda a reduzir a propagação do som. Já se for seu vizinho de baixo o problema, invista em tapetes e espalhe pufes e almofadas pelo chão.

As denúncias poderão ser formalizadas por meio do Sistema 156 da Prefeitura, ligando para o número 0800-77-08-156 e registrando a sua demanda no sistema PRODIGI. Observamos aqui que a identificação do denunciante será mantida em sigilo pelo agente fiscal, que deverá atender a demanda no prazo de 30 dias.

55 decibéis

O barulho máximo de uma obra em área residencial é regido pela Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), esta regulamenta que o ruído em áreas residenciais não pode ultrapassar os limites estabelecidos de: 55 decibéis para o período diurno, das 7h às 20 horas, e de 50 ...

Não estão restritas aos limites: toda e qualquer obra, pública ou particular, de caráter emergencial. movimentação de terra, fundação, demolição e estrutura entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

As janelas devem ser acústicas.
É uma opção um pouco trabalhosa e cara, mas a redução do ruído será muito eficaz. Instale janelas com vidros duplos ou isolantes. Os dois tipos funcionam bem e bloqueiam o barulho externo. Use cortinas grossas na janela do quarto para diminuir a entrada do som no cômodo.

Basicamente, uma obra irregular é aquela que não atende aos padrões fixados nas leis condominiais e no projeto arquitetônico do edifício. Outro ponto que pode tornar uma obra irregular é o poder público e/ou os órgãos fiscalizadores verificarem que ela não cumpre a legislação local sobre edificações.

Quem é o responsável pela fiscalização de obras? Independente de ser uma fiscalização interna ou realizada pelos órgãos públicos, o agente deve ser um profissional devidamente habilitado. Ou seja, um engenheiro registrado no CREA ou arquiteto registrado no CAU e especializado nesse setor.