Pode receber dois adicionais?
O legislador, no art. 193, § 2º, da CLT, ao facultar ao empregado a opção pelo recebimento de um dos adicionais devidos, por certo, vedou o pagamento cumulado dos títulos, sem qualquer ressalva.
Quais são os adicionais ao salário?
Os adicionais são valores acrescidos ao salário dos colaboradores visando a compensação por algum fator atenuante em sua jornada de trabalho. Esses fatores compreendem o adicional noturno, de periculosidade e insalubridade.
Pode receber insalubridade e risco de vida?
Muitos trabalhadores acabam ficando expostos tanto a agentes insalubres como expostos a situações que correm risco de vida. Então, acaba surgindo a dúvida, posso receber insalubridade e periculosidade juntos, mas já adiantamos que não pode.
Quem tem direito a 40% de periculosidade?
Conforme o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade deve ser concedido a todos os colaboradores que são expostos permanentemente a trabalhos com produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e profissionais que exercem atividades de segurança patrimonial e pessoal.
Quanto vale 5 anos de periculosidade?
Conversão do Tempo Especial por Periculosidade Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.2 e do homem, os anos de tempo especial x 1.4.
Qual o mais vantajoso insalubridade ou periculosidade?
Se recebe um salário mínimo, o de insalubridade pode ser maior. Mas se seu salário for muito superior, o de periculosidade é mais vantajoso”.
Quem tem periculosidade se aposenta mais cedo?
Além dos clássicos trabalhos insalubres, a periculosidade também dá margem de discussão para a aposentadoria especial, e isso ficou mais claro desde o julgamento do tema de número 1.031 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julho de 2021.
Como saber se um cargo tem periculosidade?
Uma atividade é considerada perigosa quando é ou possui métodos que sejam arriscados. Alguns exemplos de cargos com periculosidade são aqueles que incluem o contato com substâncias inflamáveis, radioativas, energia elétrica, explosivo, segurança patrimonial, entre outros.
O que são adicionais legais?
Os adicionais estão previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e dizem respeito a valores acrescidos ao salário do trabalhador, em virtude de alguma situação ou fato que exponha o empregado a riscos ou desgastes relacionados à atividade laborativa.
Quais os adicionais previstos na CLT?
Nesse sentido, a própria CLT estabelece que a remuneração do trabalhador deverá ter um acréscimo de, pelo menos, 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna. Para fins de enquadramento no referido adicional, a CLT considera como horário noturno aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte.
Quem recebe insalubridade se aposenta mais rápido?
3. Adicional de insalubridade dá direito à aposentadoria especial? Resposta curta e sem medo de errar: não. O adicional de insalubridade é um direito trabalhista garantido a quem trabalha com agentes insalubres e que pode ser concedido em grau mínimo, grau médio e grau máximo.
Quem recebe insalubridade diminui o tempo de aposentadoria?
Em geral, a aposentadoria especial por insalubridade vai ser concedida com 25 anos de contribuição em atividade insalubre. Porém, alguns casos que são expostos a agentes demasiadamente nocivos à saúde, como trabalhadores em minas de carvão, pode haver redução para 20 ou 15 anos de contribuição nesta atividade.
Quantos anos de periculosidade se aposenta?
Para os filiados depois da reforma, não há o sistema de pontos, mas regras de idade mínima. A primeira é de 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é de 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é de 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição.
Quais são as 06 atividades que geram adicional de periculosidade?
– O que caracteriza a periculosidade?
- Atividades com explosivos;
- Trabalhos com eletricidade em condições de risco;
- Trabalhos em altura;
- Atividades com produtos inflamáveis ou explosivos;
- Atividades em minas subterrâneas;
- Trabalhos em contato com radiações ionizantes;
- Atividades com animais peçonhentos.
Quantos anos vale a periculosidade?
25 anos
O importante é você ter, no mínimo, 25 anos de atividade especial. Observação: não é necessário que os 25 anos sejam inteiramente cumpridos com atividade perigosa. Você também poderá utilizar, nesta contagem, os anos de atividade especial expostos à insalubridade.
Quem tem direito a 30% de periculosidade?
Todo colaborador exposto ao risco e a perigos na sua função, a partir de um laudo técnico, tem direito ao adicional de periculosidade. Esse benefício irá acrescentar um adicional de 30% sobre o salário-base do colaborador, conforme explica a norma regulamentadora 16.
Quanto que dá 30% de periculosidade?
Qual valor para quem recebe o adicional de periculosidade? O adicional de periculosidade e pago em uma única porcentagem de 30% sobre o salário do empregado.... Dessa forma: R$ 1.800,00 X 30% = R$ 540,00 é o valor do adicional.
Quem tem direito a 20% de insalubridade?
Segundo a regulação prevista em lei, cada um dos três níveis de insalubridade seguem os respectivos percentuais equivalentes: 10% para atividades com grau de risco mínimo. 20% para atividades com grau de risco médio. 40% para atividades com grau de risco máximo.
Qual o grau máximo de periculosidade?
Máximo: 40%.
Quem tem direito a 50% de insalubridade?
Tem direito ao adicional de insalubridade, os trabalhadores que realizam suas atividades em condições insalubres, ou seja, em situações que podem gerar perigo à saúde. A lista de atividades é definida pelo NR-15, na qual são colocados 14 anexos com atividades consideradas insalubres.