Pode reapresentar cheque motivo 49?

Perguntado por: acardoso . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Contudo, o cheque pode ser devolvido por diversos motivos. Um deles é o motivo de devolução 49 que indica Apresentação indevida. Conforme definido pelo Banco Central, o código 49 corresponde a Remessa nula caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.

17 - A devolução de cheque reapresentado antes do intervalo mínimo de dois dias úteis, contados a partir do dia útil imediato ao da sua primeira apresentação, não constitui motivo para interrupção do prazo de reapresentação de cheque inicialmente devolvido com insuficiência de fundos.

Cheque devolvido é causado por falta de fundos, conta encerrada, divergência na assinatura e outros motivos. Em alguns casos, o nome do consumidor vai para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). Para regularizar a situação, é preciso contatar o credor, pagar a dívida e levar o comprovante ao banco.

Uma solução é pedir ao banco a microfilmagem do cheque devolvido e descobrir o histórico de movimentação. Ao localizar, o responsável deve ir até o lugar para resgatá-lo. Então, deve pagar o valor em dinheiro para o portador para conseguir retomar a folha.

49 Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.

Após duas tentativas de ter seu cheque aceito junto à sua instituição financeira, se não houver regularização das situações pendentes, seu nome entra no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), bem como de empresas que fornecem informações tanto de negócios quanto de crédito, como a Boa Vista.

Cheque devolvido por desacordo pode ser executado? Cheque devolvido por desacordo pode ser executado. Ao tomar conhecimento que o cheque foi sustado, o credor pode promover sua execução, desde que consiga provar ser indevida.

CHEQUE E DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA: QUEM ASSINA DE FORMA INDEVIDA PODE RESPONDER CRIMINALMENTE. A devolução do cheque por “divergência de assinatura”, também conhecida como alínea 22, pode trazer a responsabilidade, inclusive criminal, de quem assinou em nome de terceiros.

Devolução de cheque motivo 48
O número 48 revela que o cheque foi devolvido por quem foi preenchido para o saque de mais de R$ 100,00 e não tem a indicação do beneficiário. Portanto, se ultrapassar esse valor, o título de crédito não poderá ser ao portador.

Cliente Pessoa Jurídica pode depositar e reapresentar cheques em sua conta corrente sem precisar ir ao banco. Basta acessar o aplicativo Banco do Brasil no seu smartphone e capturar a imagem. O serviço está disponível para iPhone e Android.

Além de o nome do consumidor parar no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), ele não poderá receber novos talões de cheque no banco. A conta também poderá ser encerrada. Outra consequência é uma possível queda no Serasa Score.

Para regularizar, é necessário contatar o credor, pagar a dívida e levar o comprovante ao banco. É importante saber que, se você tem um cheque devolvido uma vez, o seu nome permanece limpo. Isso porque o banco ou a instituição financeira compreende que pode ter havido algum problema com a sua conta.

2%

Para financiamentos de bens móveis ou imóveis que foram pagos com cheques devolvidos, a multa pelo atraso de pagamento não pode ultrapassar 2% (conforme artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor) e os demais encargos devem estar estipulados em contrato.

Posso depositar novamente (reapresentar) um cheque que foi devolvido primeiramente pelo motivo 11 e depois pelo motivo 21? Sim. Poderia reapresentar para verificar se a sustação foi anulada ou revogada.

Para que um cheque seja protestado, faz-se necessária prévia apresentação ao banco sacado. Atenção: Os cheques devolvidos pelos motivos 20, 25, 28, 30 e 35, não podem ser protestados (item 32, do Capítulo XV, das NSCGJ).

Nesse grupo estão todos os cheques sustados ou revogados, incluindo por roubo, furto ou extravio do cheque preenchido ou do talão em branco. Também inclui os casos em que o emissor se esqueceu de assinar o cheque ou assinou errado.

Se você recebeu um cheque, já apresentou duas vezes no banco e não tinha fundos, poderá protestar esse cheque. Para tanto, é preciso ir a um Cartório de Protestos. Esse cartório precisa estar na mesma praça do cheque emitido, que pode ser o endereço do credor ou do devedor.

A credora, ao receber o pagamento da dívida, deve restituir o cheque de imediato. Porém, se o cheque tiver sido extraviado, o consumidor deve exigir a carta de anuência, que é uma declaração discriminando os dados do título e informando que o débito foi quitado.

A partir disso, o cheque é devolvido ao comprador para que ele possa regularizar o que está pendente no documento e, em seguida, entregar uma nova folha de cheque ou reapresentar o cheque que lhe foi devolvido, com a devida quantia disponível para o desconto em sua conta corrente.