Pode reapresentar cheque motivo 35?

Perguntado por: lbotelho . Última atualização: 17 de maio de 2023
4.5 / 5 15 votos

Assim, entendo que o dano causado pela devolução indevida de cheque pelo motivo 35 configura dano presumido, prescindindo de comprovação, e atraindo para o agente a obrigação de repará-lo”, concluíram os desembargadores, à unanimidade.

Assim, mesmo que o valor já tenha compensado, o cliente deve informar ao banco assim que perceber o corrido, para que a situação seja resolvida. Além disso, registrar um boletim de ocorrência também é necessário.

A devolução se deu pela alínea 35, cheque fraudado, o que segundo a 5ª Turma do TJDFT lança dúvida quanto à boa-fé e à honestidade do cliente, configurando dano moral presumido.

35 - Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada.

O que significa quando um cheque volta? Os motivos para um cheque voltar podem ser desde a falta de fundos na conta bancária registrada até a ocorrência de erros durante o preenchimento do cheque. Esse retorno será comunicado pela instituição financeira vinculada e uma regularização da situação precisa acontecer.

O prazo para a expiração do cheque é de 6 meses, ou seja, se ele for apresentado depois de 6 meses da data de emissão, não poderá ser descontado. Mesmo após o prazo de apresentação, o cheque é pago se houver fundos na conta.

Mas fique atento, porque de acordo com a lei 7.357, de 1985, o cheque deve ser apresentado no banco em até trinta dias se for lançado na mesma praça. Ou seja, no mesmo local de pagamentos. Já aqueles que foram emitidos em outro lugar do país ou no exterior, o prazo se estende em até 60 dias.

Existem algumas situações que causam a devolução do cheque, sendo elas a falta de fundos, conta encerrada, divergência na assinatura, dentre outros.

Como identificar cheques falsos
Apesar de alguns cheques falsificados incluírem o nome de um banco legítimo, um nome fictício é um indício óbvio. Para identificar uma instituição bancária garantida pelo FDIC, acesse: BankFind. Consulte o banco que supostamente emitiu o cheque para ter certeza de que ele é verdadeiro.

Principais motivos para cheque devolvido

  • Cheque sem fundo: que inclui os motivos 11, 12, 13 e 14.
  • Impedimento de pagamento: 20 a 28, 30 e 70.
  • Cheque com irregularidade: 31, 33, 34 e 35.
  • Apresentação indevida: 37 a 45, 48 e 49.
  • Emissão indevida: 59, 60, 61 e 64.

Quando você tem um cheque devolvido por duas vezes seguidas, seu nome é incluído no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos), isso significa que, na prática, seu nome estará restrito até o pagamento da dívida, da mesma forma que acontece quando você não paga boletos de consumo, faturas de cartão, empréstimos e ...

O que é cheque sustado? Cheque sustado é um documento emitido por uma pessoa física ou jurídica como meio de pagamento, que por alguma razão, foi invalidado pelo seu emissor. Existem diversas razões pelas quais as pessoas são obrigadas a sustar cheque.

Sim. Se o impedimento de pagamento for retirado, é possível reapresentar o cheque e pagá-lo.

2%

Para financiamentos de bens móveis ou imóveis que foram pagos com cheques devolvidos, a multa pelo atraso de pagamento não pode ultrapassar 2% (conforme artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor) e os demais encargos devem estar estipulados em contrato.

A regra foi criada em razão da pandemia do novo coronavírus para devolução de cheques em abril. A mudança valeria até 30 de setembro, mas a partir de agora o procedimento será adotado de forma automática. Aqueles que quiserem permanecer na sistemática antiga devem solicitar ao banco.

Cheque devolvido é causado por falta de fundos, conta encerrada, divergência na assinatura e outros motivos. Em alguns casos, o nome do consumidor vai para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). Para regularizar a situação, é preciso contatar o credor, pagar a dívida e levar o comprovante ao banco.