Pode proibir namoro na escola?

Perguntado por: vsantos . Última atualização: 1 de junho de 2023
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Para educadores, proibir o namoro entre colegas não funciona, já que a escola é o principal meio de socialização entre os adolescentes, e as "ficadas" são inevitáveis. Porém, os profissionais afirmam que liberar demais também não dá certo. Diálogo e limites são a resposta.

Então, se for menor de 14 anos, não pode em hipótese nenhuma! Se for entre 14 anos e 18 anos, pode com a devida autorização dos responsáveis. E se for maior de 18 anos, aí pode namorar! Artigo 217-A do Código Penal, Artigo 1.634 e 5° do Código Civil é Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça.

O melhor caminho é conversar. Com os adolescentes e com os pais deles, se necessário. Primeiramente uma conversa com os jovens pode resolver o problema. É preciso explicar por que determinado comportamento é inadequado na escola, e não apenas proibi-lo.

Queria saber se é crime eu me relacionar com uma aluna de 16 anos? Se estiver no Brasil, não. De acordo com o artigo 217-A do Código Penal, só é crime se a pessoa tiver menos de 14 (catorze) anos.

Não é ético e alguns estabelecimentos de ensino proíbem relacionamento entre professor e aluno.

Pela lei brasileira não é nem inapropriado nem crime. Ela determina que uma pessoa (menina ou menino) com 14 anos ou mais já está na idade do consentimento, portanto não cabe aqui nenhum crime de acordo com a lei.

14 anos

Em junho, a 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável, independentemente da ligeireza ou da superficialidade da conduta.

Projeto esclarece que sexo com meninas de 14 anos, com fim de exploração sexual, é crime. O Projeto de Lei 2787/20 visa deixar claro que praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com meninas de 14 anos exatos, com fins de exploração sexual, é crime punível com reclusão de quatro a dez anos.

Na verdade, não tem uma idade certa para começar a namorar. Existe a idade em que a gente sente mais tranquilidade, mais segurança e consegue controlar as nossas emoções. Algumas pessoas atingem esse ponto aos 12, 13, 15, 16, já outras buscam por isso a vida toda.

Assim, qualquer pessoa que tiver um relacionamento amoroso com menores de 14 anos, poderão serem punidos penalmente por estupro de vulnerável conforme prevê o art. 217-A do Código Penal.

Idade certa para namorar
Assim como os marcos do desenvolvimento infantil e outras diversas situações do universo das crianças, não existe nenhum manual ou regra que determine qual a idade certa para começar a namorar.

Uma boa forma de abordar esse assunto é questionar o quanto o jovem conhece sobre cada tema e se há alguma dúvida. E nessa conversa, não se pode esquecer dos limites no relacionamento, próprios de cada idade ou estado de vida, e dos valores morais ensinados pela família e aos quais se deve ser fiel.

Um namoro na adolescência é um acontecimento muito normal e não é motivo para se desesperar.

Em um relacionamento normal de namoro, não é crime. Quanto a morar com o namorado, a garota precisaria de permissão dos pais, já que até os 18 anos a família tem poder de decisão sobre a moradia do jovem.