Pode prender moto em blitz?

Perguntado por: amorais . Última atualização: 15 de janeiro de 2023
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Muitos podem não saber, mas o CTB proíbe a apreensão de veículos em Blitz de trânsito.

Por outro lado, existem situações que, por mais que também sejam infrações gravíssimas, não são suficientes para que sua moto seja apreendida.

  • IPVA atrasado. ...
  • Garupa sem capacete. ...
  • Manobras perigosas. ...
  • Capacete aberto.

O veículo com IPVA atrasado pode ser apreendido, caso a autoridade de trânsito solicite a documentação em uma blitz, por exemplo. A punição é uma multa no valor de R$293,47 e sete (7) pontos descontados na carteira de habilitação. Ou seja, trata-se de uma infração considerada gravíssima. Não bobeie!

Passou a valer no início de 2023, mais especificamente no dia 2 de janeiro, uma nova regra que permite ao motociclista empurrar sua moto, mesmo se estiver sem capacete ou até mesmo na contramão, sem levar multa. Mas isso só em caso de pane ou defeito.

Veja abaixo quais são as irregularidades que fazem a moto ser guinchada para o pátio: Lacre, inscrição do chassi, selo, placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado / Dispositivo antirradar / Sem placa de identificação, apagada ou sem visibilidade.

Para os motociclistas, dirigir sem segurar o guidom com ambas as mãos, por exemplo, também leva à apreensão. Segundo a lei, o veículo apreendido deve ficar em um pátio sob custódia e responsabilidade do órgão apreendedor, que poderá cobrar até 30 diárias do proprietário.

Através da lei 14.299/21 sancionada ainda em outubro pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, não é mais possível apreender um veículo que não está licenciado em uma primeira autuação. A partir de agora, o condutor que for parado de forma irregular terá uma segunda chance.

Segundo o art. 301 do CPP, qualquer do povo pode prender quem quer que seja encontrado em situação de flagrante, razão pela qual a alegação de ilegalidade da prisão – pois realizada por agentes que não tinham competência para tanto – não se sustenta.” (STJ, HC 244.016-ES, Rel.

O pneu careca pode levar à retenção do veículo
Além de ser multado, o motorista que circular com pneus carecas também pode ter seu veículo retido. “A retenção não deve ser confundida com a remoção ou a apreensão”, observa Luciana.

Afinal, deixar de pagar o IPVA impede o motorista de realizar o CRLV, além de gerar multas e fazer com que a documentação não fique em dia. No entanto, é possível pagar os IPVAs atrasados de anos anteriores, como vamos falar mais adiante. Vale lembrar que o imposto pendente não permite a apreensão do veículo.

Muitos podem não saber, mas o CTB proíbe a apreensão de veículos em Blitz de trânsito. Saiba o motivo. Desde 2016, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornou a apreensão de veículos em uma penalidade inaplicável, ou seja, carros parados nas famosas Blitz não podem mais ser presos.

Não existe um limite de parcelas atrasadas para o banco ingressar com a ação busca e apreensão, porém, antes de iniciar o processo, ele precisa informar o financiado de que as parcelas não foram pagas para que este tenha a possibilidade de resolver a situação antes de ter o veículo colocado em busca e apreensão.

Há multa ao ser flagrado com licenciamento atrasado? Ao ser flagrado com o licenciamento irregular, o condutor será penalizado com multa gravíssima (R$293,47) e terá o veículo apreendido no pátio do Detran até que o débito seja regularizado.

Se, após comprovada a mora, o devedor não pagar as parcelas em atraso, o credor irá ajuizar ação de busca e apreensão do veículo. Em geral, o juiz da causa expedirá liminarmente (de início) o mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido por um oficial de justiça.

Quando a moto é apreendida pelo Detran, ela não vai a leilão de imediato.
...
Caso seu proprietário deseje retira-la, existe um passo a passo a seguir.

  1. Vá ao Departamento de Trânsito. ...
  2. Faça o pagamento da guia. ...
  3. Solicite o alvará de liberação. ...
  4. Leve os documentos.

Assim como não possuir CNH, circular com ela fora da validade é uma infração gravíssima, sem fator multiplicador, então a multa fica no valor de R$ 293,47 além de 7 pontos na CNH. Seu veículo também ficará retido até apresentação de condutor habilitado e a carteira nacional de habilitação será recolhida.