Pode prender moto?

Perguntado por: eluz . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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Para os motociclistas, dirigir sem segurar o guidom com ambas as mãos, por exemplo, também leva à apreensão. Segundo a lei, o veículo apreendido deve ficar em um pátio sob custódia e responsabilidade do órgão apreendedor, que poderá cobrar até 30 diárias do proprietário.

O policial pode autuar o motorista quando um carro ou moto estiver estacionado ou parado em locais proibidos, ou cometendo qualquer outra infração na qual o veículo não precise estar em movimento para ser multado. Vale lembrar que estacionar e parar um carro ou moto são ações diferentes, que geram multas distintas.

Conheça a Lei Federal que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado. Entenda mais sobre a Lei Federal nº 14.229/2021, sancionada pelo Presidente Bolsonaro, que proíbe a apreensão de veículos com IPVA atrasado. Atrasar o pagamento de IPVA pode ser a realidade de muitos motoristas.

A previsão legal, segundo o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é que se pague uma multa no valor de R$ 2.934,70, e que o condutor seja suspenso pelo período de 12 meses; garantindo a ampla defesa neste processo.

Quem pode solicitar:
Proprietário ou pessoa com procuração com firma reconhecida por autenticidade em cartório dando poderes para retirada do veículo.

Quando todas as prestações da dívida são quitadas, é preciso fazer a desalienação e a atualização da documentação. Isso porque não é possível, por exemplo, transferir um veículo que ainda não foi desalienado, mesmo que o financiamento já tenha sido quitado.

Se isso acontecer, o motorista perde o controle direcional do veículo e o risco de um acidente é certo.

Se o carro não dá a partida é sinal que a ligação do motor de arranque é defeituosa, impedindo a conexão com a bateria automotiva. Leve o automóvel a um mecânico da sua confiança para saber porque o carro não liga. Quando o motor de arranque funciona mas não gira o motor, você deverá substituir o motor de partida.

Ligar a moto ao menos uma vez por semana, e deixar o motor funcionando por 10 minutos (em lugar ventilado) é a principal coisa que você deve fazer para preservar a vida útil da bateria e deixar o motor lubrificado.

Desde novembro veículos não podem ser apreendidos
A Lei 13.281 /16, que passou a ter plena vigência a partir de 1º de novembro de 2016, dentre suas inúmeras novidades, revogou o artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), artigo…

Caso autoridade de trânsito presencia o veiculo sendo parado ou estacionado, mesmo que em frente a residência do condutor ou proprietário, neste caso apreensão é legal.

Não existe um limite de parcelas atrasadas para o banco ingressar com a ação busca e apreensão, porém, antes de iniciar o processo, ele precisa informar o financiado de que as parcelas não foram pagas para que este tenha a possibilidade de resolver a situação antes de ter o veículo colocado em busca e apreensão.

Ao ser flagrado com o licenciamento irregular, o condutor será penalizado com multa gravíssima (R$293,47) e terá o veículo apreendido no pátio do Detran até que o débito seja regularizado.

Posso ter o veículo apreendido por estar com o IPVA atrasado? De acordo com a Lei nº 14.229/2021, é proibida a apreensão por falta do pagamento do IPVA. Neste caso, o motorista deve ser autuado, ter o CRLV recolhido e recebe o prazo de até 15 dias para regularizar a documentação.