Pode plastificar a certidão de nascimento?

Perguntado por: mzaganelli3 . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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Olha, as leis estaduais e federais proíbem plastificar alguns documentos como Carteirinha de Vacinação, Passaporte, Carteira de Trabalho, Registro Geral, o RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento e Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, tá?

(ii) Não se pode legalizar documento plastificado, uma vez que a legalização é efetuada diretamente no papel por carimbo em tinta. Caso o documento tenha sido lavrado em cartório, sugere-se apresentar cópia autenticada, para legalização.

Também é proibida a emissão de cópia autenticada se o documento original contiver rasuras, tiver sido adulterado por raspagem ou corretivo, bem como contiver escritos a lápis. Documentos de identificação plastificados também não podem ser autenticados.

O novo documento de identidade (Registro Geral) não pode mais ser plastificado e inclui os números do PIS/Pasep, do CPF e da certidão de casamento. Ele possui uma tarja plástica cobrindo os campos impressos, que se retirada, rasga e inutiliza o documento, dificultando as falsificações.

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não há nenhuma penalidade criminal para quem plastificar um documento legítimo. Enquanto você aguarda a segunda via, não é permitido dirigir com aquele documento plastificado.

Falta de material
Ao receber o papel de segurança, os cartórios devem utilizá-lo imediatamente. Foi nesta segunda (2/7) que passou a ser obrigatório o uso do papel de segurança unificado, fornecido pela Casa da Moeda, para emissão de certidões de nascimento, casamento, óbito e certidões de inteiro teor.

Como emitir a 1ª via
-Documento dos pais, com foto, válido em todo território brasileiro (RG, CNH, Passaporte); -Declaração de Nascido Vivo (DNV) da criança (fornecida pelo hospital ou maternidade onde houve o parto). Caso o pai não possa fazer o registro, cabe à mãe providenciar a certidão de nascimento sozinha.

Surgindo muito recentemente enquanto exigência, a Certidão por Cópia Reprográfica é uma modalidade não tão diferente assim. Isso quer dizer apenas que ela deve ser uma cópia fiel do livro original onde consta o nascimento da pessoa.

RG

O RG é sim a primeira documentação que substituirá a certidão de nascimento e que comprovará o registro pessoal de cada indivíduo, sendo o item básico para a prestação do serviço. Na identidade é possível encontrar diversas informações a respeito de cada cidadão.

Para quem perdeu a primeira certidão de nascimento, existe a possibilidade de fazer uma segunda via, comparecendo até o cartório eleitoral, munido do RG e CPF. O custo dessa segunda via é de 18 reais.

O valor do documento é de R$ 22,05, sem as taxas administrativas. No total, a certidão pode chegar a R$ 39,27.

A certidão de nascimento é o primeiro documento jurídico de qualquer pessoa. Assim, sua emissão é obrigatória. Ela não possui data de validade, mas em alguns atos da vida civil, é necessário solicitar uma nova emissão do documento, para verificar se houve alguma alteração.

LEI Nº 5.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968.
Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Se você tiver em processo de cidadania italiana, você precisará apostilar documentos. Os documentos mais comuns que são apostilados são: certidão de nascimento, casamento e óbito, principalmente para os processos de cidadania.

Valor. O valor da apostila é R$ 146,35 por documento. Cada Apostila corresponde a uma assinatura, independentemente do número de páginas do documento a ser apostilado. Em casos de documento eletrônico o cartório apostilante deverá fazer a materialização, sendo cobrado o valor de R$ 4,65 (Art.

Por isso, NÃO pode ser plastificada, pois dificulta a leitura. Nos casos dos documentos feitos com papel moeda, se você PLASTIFICÁ-LO, automaticamente tornará seu documento inválido. A plastificação é proibida no Brasil porque ocorriam muitos casos de adulteração de documentos.

O objetivo de plastificar projetos, papéis e cartões é para aumentar a vida útil dos materiais, aumentando a resistência ao atrito, a gordura, proteger contra a úmidade, etc. As laminadores são equipamentos usados para fazer a plastificação.