Pode pedir pensão para madrasta?

Contudo os desembargadores esclareçam que “não há previsão legal para que a obrigação alimentar seja estendida à madrasta.” O colegiado também explicou que famílias mosaicos são “uma nova estrutura familiar constituída através da união de um casal, onde um ou ambos possuem filhos oriundos de relações anteriores e todos ...

Quando o pai morre a madrasta tem que pagar pensão?

Quanto o direito à pensão por morte, de acordo com o art. 16, § 2º da Lei nº 8.213/91, a legislação previdenciária equipara o enteado ao filho do segurado, desde que haja declaração nesse sentido, e dessa forma, é possível que o enteado venha a receber pensão pela morte de seu padrasto ou madrasta.

Quem pode pedir a pensão e em quais situações?

Quem pode pedir e receber a pensão alimentícia? Poderá receber a pensão alimentícia o filho, o ex-cônjuge, o ex-companheiro de união estável e os pais, desde que comprovem a sua necessidade em receber a verba pretendida. Também poderá receber a pensão alimentícia a mãe gestante, em nome do bebê que está sendo gerado.

O que é pensão afetiva?

É o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente.

O que é necessário para provar alienação parental?

Existem algumas maneiras de provar que a criança está sofrendo alienação parental, como por meio de conteúdos enviados por WhatsApp ou e-mail. Mais um importante instrumento é um relatório de psicólogo que evidencie essa prática.

O que é crime de alienação parental?

A alienação parental não pode ser considerada um crime propriamente dito, mas configura uma irregularidade e vitimiza justamente quem se busca proteger: a criança.

O que é a alienação parental?

A prática caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

Quando o pai não tem condições de pagar a pensão Quem paga?

E se os pais não possuírem condições financeiras de pagar a pensão alimentícia? Nos casos em que o pai e a mãe não tiverem condições financeiras de arcar com o pagamento do benefício, outros integrantes da família poderão ser acionados como responsáveis, como avós, tios e até irmãos.

Quando o pai morre quem deve pagar pensão?

Caso o alimentante não tenha deixado bens, a obrigação recairá nos parentes de grau subsequente. “Por exemplo, o pai falece sem deixar herança e a obrigação alimentar recairá sobre todos os avós maternos e paternos, e não havendo avós para os bisavós e assim por diante.

Quando o marido morre e tem filhos de outro casamento?

Conforme o artigo 1.829 do Código Civil, os filhos de diferentes relacionamentos possuem os mesmos direitos daqueles que são frutos de uma relação extraconjugal. Sendo assim, a partilha de bens dos filhos bilaterais é igual, enquanto a do filho unilateral depende do regime adotado pelo casal.

Quem não tem direito a pensão?

Dependente inválido ou com deficiência
Uma vez constatada a cessação da invalidez ou o afastamento da deficiência, o dependente não vai ter mais direito à Pensão Por Morte.

Quem ganha 3 mil paga quanto de pensão alimentícia?

Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00. Com o acordo efetivado, caso o salário mínimo seja de R$ 963,00, a pensão alimentícia passará a ser de R$ 96,30. Portanto, imprescindível que o acordo seja levado ao juiz para que haja uma avaliação justa e correta da pensão alimentícia devida.

Quem ganha 2 mil paga quanto de pensão alimentícia?

O pai ganha o dobro da mãe (por exemplo, ele 4.000 reais e ela 2.000 reais). Então, ele dará 666 reais e ela 333 reais. Como a renda dele é duas vezes a dela, ambos estarão contribuindo de maneira equilibrada, na mesma porcentagem, sobre aquilo que possuem (16,65%).

É possível tirar o nome do pai da certidão de nascimento?

A exclusão depende de autorização judicial, pois o solicitante deve comprovar o abandono ou mesmo o constrangimento gerado por manter a filiação nos documentos do requerente.

Estou esperando o resultado do exame DNA o pai já começa a pagar pensão?

Se o resultado do exame de DNA for positivo, confirmando a paternidade biológica do suposto pai, ele deverá assumir todas as responsabilidades legais em relação ao filho, inclusive o pagamento da pensão alimentícia definitiva.

Quando o ex cônjuge tem direito a pensão?

Duração do benefício – Para ter direito à pensão vitalícia, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro e companheira precisam provar pelo menos dois anos de casamento ou união estável. Também é necessário comprovar que o falecido tinha pelo menos 18 contribuições mensais à Previdência.

O que a lei diz sobre madrasta?

A lei não prevê expressamente esse direito para padrastos e madrastas, pois o art. 1887-A do CC consagra o benefício a irmãos e ascendentes. Talvez seja até incoerente com a lei n.º 137/2015 que nomeadamente chama os padrastos e madrastas á titularidade das responsabilidades parentais.

Quando a madrasta não aceita o filho?

No entanto, caso ele comece a se queixar de maus tratos ou ela comece a praticar alienação parental com ele, por exemplo, você pode requerer judicialmente a visita supervisionada, para garantir que ele não veja a sofrer qualquer tipo de agressão, nem física, nem psicológica.

Quando se é considerado madrasta?

O substantivo feminino madrasta se refere à mulher que está casada com o pai de uma pessoa, sem ser a sua mãe, ou seja, a mulher do pai, a esposa do pai, a companheira do pai.

Pode fazer BO por alienação parental?

Respostas 1 Resposta. Prezado, poder, pode. Não vislumbro uma hipótese de alienação parental, apenas uma desavença que é normal de ocorrer nesses casos. A alienação parental consiste na prática de um parente que tenta influenciar, de diversos modos, o menor a ficar contra um dos pais.