Pode pagar pensão por Pix?

Perguntado por: iximenes4 . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Esse depósito deve ser feito na "boca do caixa" ou por meio de TED/DOC/PIX [formas de transferência bancária] e nunca por meio de depósito de envelopes nos caixas eletrônicos", afirma Paulo.

Não é preciso aguardar que os três meses se passam para requerer o valor na justiça. Isso porque, quanto antes entrar com o processo, mais rápido haverá a execução. No entanto, é recomendável esperar, pelo menos, 30 dias de atraso para cobrar a pensão alimentícia de forma judicial.

Primeiro cuidado: procure depositar na conta EXPRESSAMENTE indicada na sentença ou no termo de acordo, porque se o pagamento tiver sido efetuado em outra conta o juiz pode acreditar que foi por outro motivo e não pela pensão. Se não tiver indicado qualquer conta específica, deposite na conta do seu filho.

Embora seja conhecida como pensão “alimentícia”, na verdade o valor a ser pago não deve apenas se limitar ao pagamento de alimentos à parte necessitada. O valor deve garantir também os custos com educação, moradia, vestuário, saúde, dentre outros que porventura venham a ser necessários.

STJ determina que pai tem direito a prestação de contas em relação à pensão paga ao filho. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu parcial provimento a um recurso especial para obrigar a mãe de uma criança a apresentar contas ao pai, demonstrando como utiliza o valor pago em pensão alimentícia.

Não podem ser incluídas na base de cálculo dos alimentos as verbas de caráter indenizatório. Portanto é certo que a pensão alimentícia não incide sobre verbas rescisórias, FGTS, diárias, entre outras.

Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00. Com o acordo efetivado, caso o salário mínimo seja de R$ 963,00, a pensão alimentícia passará a ser de R$ 96,30. Portanto, imprescindível que o acordo seja levado ao juiz para que haja uma avaliação justa e correta da pensão alimentícia devida.

Normalmente fica entre 20% a 30% do salário mínimo. Caso tenha interesse em maiores esclarecimentos, entre em contato. A resposta foi útil para você?

Prisão por dívida de pensão alimentícia
Esta prisão é cumprida em regime fechado e o devedor da pensão deve ficar separado dos demais presos. Se pagar a pensão, o juiz suspende a prisão e o devedor será liberto.... Ou seja, mesmo que o devedor fique preso, continuará a dever a pensão. 4.

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.

Desta forma, acredito que em no máximo 15 dias deve ter uma decisão cautelar que já resguarda determinado valor. Já a audiencia, dependendo da vara, poderá levar uns dois ou tres meses.

É possível receber pensão alimentícia em Conta do tipo Poupança ou Conta do tipo Digital ? Não.

Assim, considerando-se que a pensão deve ser paga para garantir as necessidades imediatadas do filho, não pode ser considerado como um investimento ou uma poupança, para que seja sacado apenas no futuro, quando atingir a maioridade.

Cadastrar, Alterar ou Excluir Pensão Alimentícia

  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; Digite o nome do serviço/benefício que você quer; ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;

Logo, o pai/mãe desempregada tem que pagar a pensão independente se estiver ou não com carteira de trabalho assinada.

É obrigatório o 13º da pensão quando a pessoa que paga o benefício recebe o salário extra. É o caso de quem trabalha com carteira assinada ou é aposentado e recebe pelo INSS, diz a advogada Elizângela Ribeiro, especialista em direito de família e sucessões pela Universidade de Coimbra (Portugal).