Pode pagar INSS e MEI ao mesmo tempo?

Perguntado por: ebarros . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Sim! Caso em um desses vínculos você já esteja contribuindo no valor do teto do INSS, estará dispensado de realizar o recolhimento pelo outro. Em 2023, o valor desse Teto é de R$ 7.507,49. Então se, por exemplo, você já contribui no valor do teto como empregado CLT, não precisará contribuir como MEI.

Em condições mínimas de equiparação, com o autônomo contribuindo com o INSS, essa escolha já se torna mais cara do que ser MEI. Um microempreendedor não tem custos de formalização e paga pouco em impostos. Além disso, se precisar contratar um funcionário, o autônomo também pagará mais caro.

Valor da aposentadoria de quem foi CLT e MEI
O valor do benefício vai depender de quanto você recolhe para o INSS como MEI. Se você contribui com 5% sobre o valor do salário mínimo, por todo o período contributivo, o seu benefício será sempre o valor de um salário mínimo, que, em 2023, está no valor de R$ 1.302,00.

Quem contribui ao INSS com 20% do seu rendimento pode se aposentar por tempo de contribuição, completando 35 anos de trabalho, quando homens, e 30 anos quando mulheres. Também pode se aposentar por idade, tendo a mínima de 65 anos pra homens e 60 anos para mulheres.

Se quiser garantir uma aposentadoria melhor, o MEI pode complementar o pagamento ao INSS com uma contribuição adicional de 15% do valor do salário mínimo, paga por meio de uma Guia Complementar de Recolhimento, com o código 1910.

Alíquota de 20% (plano normal)
Dessa forma, se o contribuinte individual recebe R$ 2.000,00 no mês, deve pagar R$ 400,00 para o INSS.

A aposentadoria pelo MEI paga o valor de um salário mínimo mensal. Com o pagamento do DAS, o MEI faz uma contribuição de 5% para o INSS que garante o direito à uma aposentadoria de um salário mínimo.

No geral, o valor da aposentadoria por idade corresponde a 70% do salário de benefício, somado a 1% para cada ano completo de trabalho, limitando-se ao percentual de 100% do salário de benefício.

Sim, é possível contribuir pelo INSS com dois empregos, no entanto, é de responsabilidade do trabalhador informar a empresa, pois a soma das contribuições não devem ultrapassar o limite máximo de valor pago pela previdência.

Se você começou a trabalhar antes da reforma da previdência (13/11/2019), precisa de 15 anos de contribuição além do requisito da idade. Para os homens que começaram a trabalhar depois da reforma, o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos.

Qual o faturamento MEI para 2023? O limite MEI 2022 é de R$ 81 mil. Mas o Projeto de Lei em tramitação visa aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil. Dessa forma, a faixa mensal de arrecadação passaria de R$ 6.750 para R$ 10.833.

O milagre da contribuição era uma estratégia previdenciária desenvolvida por especialistas para aumentar o valor de uma aposentadoria de 1 salário mínimo para 60% do teto do INSS com apenas 1 contribuição. Por exemplo, em 2023, o valor do salário mínimo é R$ 1.302,00. Já o teto do INSS é R$ 7.507,49.

É possível sim ser um Microempreendedor Individual com CNPJ e ainda manter a sua carteira assinada como CLT! Após abrir o MEI sendo CLT, você pode perder o direito ao seguro-desemprego!

Antes da Reforma, o segurado recebia 100% do SB, independente da causa da incapacidade. Depois, o segurado só recebe 100% do Salário do Benefício se possuir 40 anos (homem) ou 35 anos (mulher) de tempo de contribuição na hora da incapacidade. Caso contrário, o valor será proporcional.

Para a segurada conseguir se aposentar com 57 anos de idade em 2022, ela precisaria ter, no mínimo, 28 anos e 6 meses de contribuição até a Reforma da Previdência. Isso porque, a segurada mulher deve cumprir: 1 ano e 6 meses que faltavam para se aposentar na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.