Pode o banco descontar da conta o empréstimo consignado?

Perguntado por: iferrari . Última atualização: 27 de maio de 2023
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A dívida poderá crescer, exponencialmente, e se tornará difícil a sua quitação, podendo levá-lo a contrair novos empréstimos. Portanto, o desconto de empréstimo consignado ou pessoal superior a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, seja ele na folha de pagamento ou na conta corrente do contratante é ilegal.

A conta salário possui uma característica importante: ela é impenhorável. Isso significa que o banco não pode realizar bloqueios automáticos ou bloquear o saldo dessa conta para quitar dívidas, mesmo que haja atraso no pagamento de algum cartão de débito.

Para isso, é necessário que o tomador entre em contato com a instituição financeira e formalize a desistência por escrito. Além disso, é preciso devolver o valor integral que recebeu pelo empréstimo, sem qualquer desconto ou cobrança de multa.

O banco só pode descontar valores da sua conta com a sua devida autorização prévia por escrito, sendo assim, caso algo aconteça, entre em contato com o gerente ou o Procon.

Como sacar dinheiro antes do banco descontar? Como já mencionamos, o banco não pode retirar dinheiro da sua conta sem a sua devida autorização prévia. Dessa forma, se você não deseja que nenhuma movimentação seja feita, o que deve ser feito é deixar isso claro desde o início.

Basicamente, essas consequências envolvem desde o aumento da dívida, restrição para pegar outros empréstimos, cobranças recorrentes a, inclusive, uma ação judicial com o intuito de recuperar o valor em atraso.

Basta acionar a instituição financeira e pedir o cancelamento. E para não ter mais consignações indevidas na sua folha de pagamento, atente-se sempre para o que está sendo contratado e mencionado em proposta ou cláusulas contratuais.

No geral, não é possível simplesmente deixar de pagar o empréstimo consignado sem que haja uma justificativa legal ou contratual para isso.

Entre em contato com o banco para esclarecer a situação, se possível mantenha registros detalhados de todas as comunicações e transações relacionadas ao desconto não autorizado.

Segundo Constituição Federal, no Artigo 462, da Consolidação das Leis do Trabalho, "ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo".

A resposta pode depender de alguns fatores, mas as consequências podem incluir juros e multas adicionais, notificações de inadimplência para os órgãos de crédito como Serasa ou SPC, cobranças judiciais e até mesmo ação legal para a recuperação do valor devido.

A Lei 14.131/21 foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da União. De acordo com a lei, dos 40% de margem consignada, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito.

Como qualquer outro empréstimo, é necessário pagá-lo, já que o valor emprestado foi recebido. A CAIXA vai passar a descontar por meio do débito em conta, nesse caso.

Além disso, os cinco anos também definem o período máximo de permanência do nome do devedor em cadastro de órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC.

Isso pode acontecer devido a fraudes como contratações de serviços indevidamente, clonagem de cartão, entre outros. No entanto, isso pode deixar seus clientes de mão atadas, pois muitas pessoas físicas e jurídicas têm muito a perder com o mau funcionamento do aplicativo ou sistema de banco.