Pode o aluno gravar o professor?

Perguntado por: asanches . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Outro questionamento, por vezes objeto de dúvida dos alunos, é a licitude da gravação de imagem ou voz do professor para fins de acompanhamento didático, ou seja, gravar conteúdo das aulas para assistir em casa depois. Também nestes casos, o aluno não pode registrar a imagem ou voz do professor sem sua autorização.

O aluno pode gravar a aula? A gravação ou fotografia de trechos da aula com a finalidade exclusiva de anotação do conteúdo para posterior utilização própria pelo aluno em seus estudos tem expressa autorização legal (art. 46, IV da Lei 9610/98).

Se não existe autorização expressa a regra seria a solicitação de consentimento do referido professor para as gravações. Ele, titular dos direitos (ainda que morais) da aula, já que quem explora economicamente é a escola, deveria então expressamente permitir a gravação.

Enfim, a instalação das câmeras pode ser, sim, benéfica no ambiente escolar, contribuindo para a segurança dos alunos e para o patrulhamento do patrimônio físico da instituição de ensino. Na falta de legislação específica, devem ser sempre respeitados os preceitos da Constituição Federal.

O Projeto de Lei 3311/20 criminaliza o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde. A pena prevista é de detenção de um a oito meses ou multa, que será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante período de emergência pública em saúde, pandemias e epidemias.

Portanto, se o estudante estiver usando o celular como distração e não aprendendo o conteúdo da aula, o professor adquire o direito de pegar o aparelho, desde que este tipo de punição esteja presente no regimento escolar.

Pois bem, via de regra, as gravações que maculem a dignidade humana, privacidade e intimidade da pessoa que está sendo filmada e as gravações onde a situação foi forjada de modo a induzir determinada confissão, são provas que não serão admitidas no processo do trabalho mediante sua cabal ilicitude.

Na decisão, foi pontuado que é lícita a gravação de conversa (ou gravação clandestina) realizada por um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento do outro, quando não existe causa legal de sigilo. Nesse caso, a gravação pode perfeitamente ser utilizada como prova em processo judicial.

O professor pode tirar ponto do aluno até o ponto em que o aluno cometeu um erro seja em relação as atitudes, seja em relação a erros de prova. O erro em relação as atitudes ocorrem quando o aluno age contra as regras impostas, como: mal comportamento, não realizar atividades e etc.

Para gravar dicas para seus alunos, você vai precisar abrir um perfil no TikTok. Na hora de criar um perfil no TikTok – essa dica vale para qualquer outra rede social –, defina o seu nicho de atuação. É bom ter a palavra “professor” ou “professora” no seu nome de perfil, por exemplo.

Aposte em exercícios vocais antes das aulas
Antes de entrar para a sala de aula, procure fazer pequenos exercícios de aquecimento vocal. Se essa prática virar uma rotina, você estará ajudando (e muito) a preservar a sua saúde vocal.

1000 horas

Muitos gravadores de voz disponíveis no mercado atualmente podem gravar até 1000 horas de áudio, e isso está muito relacionado com a memória do aparelho, pois quanto maior for a capacidade dela, maior será o tempo de gravação disponível no aparelho.

576 Horas

Gravador De Voz Digital E Music Player Grava Até 576 Horas 8 Gb.

A lei prevê que o sistema de vigilância eletrônica abrangerá a área externa e todos os espaços internos: as salas de aulas, biblioteca, pátio, refeitório e outros espaços de uso comum. A exceção são banheiros e ambientes que possam expor intimidade/privacidade dos usuários que não poderão ser monitorados.

Localização. Em certos lugares, as câmeras de segurança podem gravar áudio legalmente; no entanto, outras áreas estão fora dos limites. Essas áreas incluem lojas públicas, locais de trabalho ou uma área pública em geral. Portanto, você deve ter cuidado ao pressionar o botão de gravação.

Segurança na escola é fundamental para que os alunos se desenvolvam e não tenham traumas. Além disso, para a instituição de ensino é a garantia de mais credibilidade e confiança. Portanto, não deixe de cuidar da segurança na escola. Ela pode ser essencial para aumentar o número de matrículas no ano seguinte.

Sendo a filmagem, um ato permitido, cabe sempre o bom senso de quem está filmando, de que não atrapalhe o procedimento e nem profira palavras ríspidas.

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