Pode multar depois das 22h?

Perguntado por: omagalhaes . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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Caso seja aprovado, não será mais considerado, pela legislação, infração de trânsito quando o motorista avançar o sinal vermelho entre às 22h30min e 6h, respeitando o limite de velocidade em 30km/h.

Autoria de Vanessa Damo (PMDB), o PL proíbe a aplicação de multas em infração de trânsito por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 22h e 6h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 km/h.

Ao contrário do que sugerem algumas notícias falsas, é proibido avançar o sinal vermelho de madrugada. De acordo com o artigo 208 do CTB, que trata de questões de infração do sinal vermelho, não há ressalvas.

O Projeto de Lei nº 8.329, de 2017, acrescenta parágrafo único ao Art. 208 do CTB para isentar de multa o condutor brasileiro que avançar o sinal vermelho do semáforo, durante à noite, entre 22h30min e 6h, respeitado o limite de velocidade de 30 km/h.

Câmera do semáforo para monitoramento do fluxo de veículos
É através dela que o central de controle monitora a quantidade de carros em cada faixa do cruzamento e permite que a luz verde fique acesa por mais tempo conforme o fluxo de veículos.

Afinal, passar no semáforo amarelo dá multa? Ultrapassar farol amarelo não gera multa. Isso acontece porque em nenhum dos 341 artigos do CTB consta que passar no sinal amarelo é infração. Contudo, como vimos, ultrapassar sinal vermelho é uma infração gravíssima e gera multa, além da soma de pontos na CNH.

Segundo o seu artigo 252, inciso IV, não é permitido aos motoristas usarem aqueles que "que não se firmem nos pés ou que comprometam a utilização dos pedais", o que excluí o uso de chinelos. Quem incorrer neste erro terá como punição a perda de 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.

Caso seja aprovado, não será mais considerado, pela legislação, infração de trânsito quando o motorista avançar o sinal vermelho entre às 22h30min e 6h, respeitando o limite de velocidade em 30km/h.

Para não ofuscar o motorista durante a noite, o flash nesse horário é infravermelho. O sistema é independente para cada faixa, ou seja, se dois carros passarem ao mesmo tempo um do lado do outro em um radar, ele consegue diferenciar a velocidade.

Por mais injusto que possa parecer, caso o motorista avance o sinal vermelho do semáforo ou trafegue acima do limite permitido (multa por excesso de velocidade) nos horários em que a via não é segura, sobretudo de madrugada, ele pode ser multado.

Vale lembrar que, em qualquer outra situação, furar o sinal vermelho é infração gravíssima passível de multa no valor de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Atualização da legislação, em vigor desde abril de 2021, determina que motorista pode desobedecer à regra apenas se for virar à direita, e desde que haja placas indicando que a conversão é permitida. Nos demais casos, a infração é gravíssima, com perda de 7 pontos na CNH e multa.

Os motoristas devem ficar atentos, pois furar o sinal vermelho, em qualquer hipótese, é proibido, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Consultar online suas infrações de trânsito

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30 dias

O prazo máximo para a multa de trânsito entrar no sistema do Detran e constar para consulta, inclusive através da internet, é de 30 dias a partir da data da infração - e a regra não muda em caso de multas manuais ou eletrônicas.

Conforme o Manual Brasileiro de Sinalização Semafórica, a cor amarela do semáforo indica o término do direito de passagem. Nesses casos, o condutor deve parar o veículo, salvo se não for possível imobilizá-lo em condições de segurança.

A infração por transitar em local e horário não permitido está prevista no art. 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Considerada de natureza média, ela se aplica, conforme o inciso I, a todos os tipos de veículos que descumpram a regulamentação estabelecida pela autoridade competente.

Quando o condutor dirige a até 20% acima da velocidade permitida na via ou no trecho, comete infração média. A multa é de R$ 130,16 e desconta cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Multa de trânsito por avançar o sinal vermelho de semáforo de madrugada! Anulação por insegurança do local. Portanto, é infração gravíssima, e são 7 pontos na CNH. A multa é no valor de R$ 293,47.

O texto cita o manual do qual estamos falando e afirma que, de acordo com o órgão, o tempo do sinal amarelo em vias com limite entre 30 e 40 km/h deve ser de 3 segundos. Quando a máxima é de 60 km/h, o sinal de atenção deve ter 4 segundos de duração.