Pode mentir em depoimento?

Mentir em testemunho para evitar se incriminar não é crime, diz ministro do STJ. A testemunha em processo criminal que mente ao prestar depoimento para evitar que seja incriminada por outro ilícito não comete crime algum, no final das contas. Isso porque a Constituição Federal garante o direito à não autoincriminação.

O que acontece se eu mentir no processo?

O Projeto de Lei 3148/21 inclui no Código Penal o crime de perjúrio: fazer afirmação falsa ou negar a verdade como investigado ou parte em processo ou investigação. A pena será de três a seis anos de reclusão.

Pode mentir na delegacia?

O Acusado pode, licitamente, ficar em silêncio ou até mentir (salvo na denunciação caluniosa) como meio de autodefesa durante o interrogatório, Porém NÃO pode mentir sobre a sua qualificação perante a autoridade policial ou magistrado, pois tal conduta se amolda perfeitamente ao tipo penal de falsa identidade (art , ...

Quando a mentira é válida?

Dessa forma, uma mentira só pode ser aceita quando se leva em conta o que a motivou e as suas consequências. Se a intenção é evitar um mal maior, podemos deixar de lado a questão moral e focar nas consequências de uma verdade. Nem sempre a mentira é condenável.

Como pegar a testemunha na mentira?

Se as testemunhas da outra parte forem ouvidas antes da sua, ouça a sua testemunha para falar em sentido contrário, provando a mentira. Faça as mesmas perguntas para que existam respostas diferentes consignadas no processo.

Pode processar por mentira?

Não há dúvidas de que a calúnia é um ato que pode trazer sérios danos à reputação da vítima e prejudicá-la tanto socialmente, como emocionalmente. Por isso, se você foi caluniado ou conhece alguém que sofreu o crime, saiba que tem amparo da Lei e, além de denunciar o acusador, pode entrar com um processo contra ele.

Quando a pessoa mente no processo?

É crime mentir perante um juiz num tribunal. No Brasil é chamado de falso testemunho, como consta no artigo 342 do Código Penal que diz ser ilegal “fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade” em inquéritos policiais ou processos judiciais.

Como desqualificar o depoimento de uma testemunha?

DESQUALIFICAÇÃO DE DEPOIMENTO PESSOAL - O manifesto confronto do depoimento da testemunha com afirmação do próprio autor desqualifica o depoimento, o qual não possui aptidão para comprovar os fatos alegados na inicial, não constituindo meio idôneo de prova.

É direito do réu mentir?

Apesar de não ser obrigado a falar a verdade e de poder ficar em silêncio, o réu não pode mentir, imputando a terceiros práticas criminosas, por exemplo, sob pena de responder por crime.

O que caracteriza a má-fé?

No âmbito jurídico, a chamada má-fé processual diz respeito a tudo aquilo que se faz intencionalmente, com maldade, para interferir no andamento processual. Esse tipo de atitude está na contramão da boa-fé e pode vir de alguma das partes ou de terceiros intervenientes.

O que acontece se eu mentir para um policial?

Após a publicação da Súmula 522 do STJ mentir para a Polícia acerca de sua identidade configura o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 "caput do CP.

Como se comportar em um depoimento na delegacia?

Portanto, se tem dúvidas, fique calado. Melhor ainda, se estiver em uma delegacia na condição de acusado e não tiver um advogado do seu lado, não fale nada. Como já dito, condicione seu depoimento à presença de um defensor e ainda assim se for impedido de fazê-lo por qualquer razão, mantenha-se calado.

É crime mentir para um policial?

Está contida no art. 307 do Código Penal a conduta de “ atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem” . Tal…

Como provar uma mentira?

Demonstrando sinceridade. Ofereça provas sobre o que aconteceu. O melhor jeito de se provar que não está mentindo é oferecer evidências que contradigam diretamente as acusações falsas. Se conseguir encontrar qualquer modo de demonstrar que está falando a verdade, faça-o com provas.