Pode levar a moto na blitz?

Perguntado por: oalvim . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Muitos podem não saber, mas o CTB proíbe a apreensão de veículos em Blitz de trânsito.

Licenciamento do carro atrasado não é mais motivo para guinchá-lo, segundo a nova Lei 14.229/21 sancionada em outubro pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Sendo assim, a apreensão do veículo por não pagar multa pode sim ocorrer! Uma penalidade prevista para quem não faz o licenciamento é ter o seu carro apreendido. Ao mesmo tempo, este ato também é considerado uma infração gravíssima e por isso rende multa de R$293,47 e adição de 7 pontos na CNH.

A diferença agora é que, de acordo com a lei 14.299/21, sancionada em outubro de 2021, o condutor terá o veículo liberado – em uma primeira autuação – mediante o pagamento da taxa no momento da blitz. Ou seja, você pode pagar o licenciamento na hora, de forma online, por aplicativo.

Veja abaixo quais são as irregularidades que fazem a moto ser guinchada para o pátio: Lacre, inscrição do chassi, selo, placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado / Dispositivo antirradar / Sem placa de identificação, apagada ou sem visibilidade.

Passo a passo para recuperar sua moto apreendida

  1. Vá ao Departamento de Trânsito. A primeira medida é ir até o Detran da sua cidade. ...
  2. Faça o pagamento da guia. ...
  3. Solicite o alvará de liberação. ...
  4. Leve os documentos.

Quais os principais motivos para apreensão de veículo? Os principais motivos para se apreender um veículo são a falta de licenciamento, trafegar com placas ilegíveis ou adulteradas, ou, ainda, estar sem uma das placas.

Descubra o que acontece! A multa por licenciamento atrasado é considerada uma infração gravíssima. A circulação com o CRLV vencido é estritamente proibida, por isso, o motorista é multado no valor de R$ 293,47 e recebe 7 pontos na CNH, que corre o risco de ser suspensa.

O veículo com IPVA atrasado pode ser apreendido, caso a autoridade de trânsito solicite a documentação em uma blitz, por exemplo. A punição é uma multa no valor de R$293,47 e sete (7) pontos descontados na carteira de habilitação. Ou seja, trata-se de uma infração considerada gravíssima.

É permitido andar com o IPVA atrasado, desde que o carro já esteja licenciado. Porém, é obrigatório que o veículo esteja com o imposto pago para a regularização do documento.

Vimos que o veículo com multas em atraso fica impedido de obter o licenciamento. Sem o licenciamento, o veículo não pode circular. Caso o motorista seja flagrado dirigindo esse veículo não licenciado, perderá pontos na sua CNH. A pontuação aplicada varia de acordo com a gravidade da infração.

Medida administrativa - Remoção do veículo; Assim, o IPVA em si não poderá justificar a apreensão do veículo e, caso o seu veículo seja apreendido somente por esse débito, tal ato será ilegal e você poderá tomar as medidas cabiveis por meio de ação judicial, inclusive com pedido de danos morais.

Segundo o PL, fica proibido carregar qualquer tipo de objeto no braço e antebraço pelo condutor de motos e similares. O descumprimento será considerado falta gravíssima, acarretando a retenção do veículo e pagamento de multa.

Após 60 dias de atraso, o proprietário pode ter o nome inscrito na dívida ativa. Entenda melhor em nosso post completo sobre multa de licenciamento.

A Lei nº 13.281/16, em vigor desde 2016, trouxe uma modificação para o porte do Certificado de Licenciamento Anual, o "documento do veículo", que reflete na multa por não portar o documento do veículo.

A partir do dia 1º do mês seguinte, o veículo só poderá circular se o motorista estiver com o novo licenciamento. O pagamento para qualquer final de placa pode ser feito a partir de setembro. Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros.

Posso transportar meu veículo em cima da cegonha com documentação ou o licenciamento em atraso? R. Não. As autoridades (polícia rodoviária) poderão apreender o veículo conforme indicam as leis de trânsito.

Além da multa de R$ 293,47, a infração possui como medida administrativa a remoção do veículo nos casos em que a irregularidade não puder ser sanada no local.

Além de multa e acréscimo de pontos na habilitação, você ainda poderá ter o veículo retido por circular por aí com pneu careca. Nesse caso, o automóvel não será apreendido no pátio do Detran. No caso da retenção, o veículo apenas terá que permanecer no local da abordagem até que a troca dos pneus seja feita.

Quando a cor é mudada em até 50% da moto, não é necessário comunicar o Detran do estado de registro do veículo. Porém, se a nova cor estiver em mais de 50% da moto, é preciso fazer a comunicação ao Departamento Estadual de Trânsito, para regularizar a modificação.

O valor do reboque – que está estipulado em R$120,00 – se junta a o valor do quilômetro rodado, que é R$2,00 por cada um percorrido. Além desses dois, existe o valor da diária: cada dia em que sua moto fica no pátio, você deve acertar na sua retirada.