Pode haver desconto em pró-labore?

Perguntado por: lreal . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Basta abrir um chamado formalizando se quer que o desconto seja considerado uma despesa da empresa ou se quer que seja descontado do seu pró-labore. Para ser registrado como desconto no pró-labore é preciso que seja mensal, e o valor líquido seja superior ao valor da mensalidade do plano de saúde,.

Pró-labore é diferente do que se denomina salário, pois sobre ele não existem regras obrigatórias em relação a 13º salário, férias, FGTS, etc. Os benefícios trabalhistas são opcionais e devem ser acordados.

Pró-labore e previdência social
Se a empresa não registrar o valor pago do pró-labore dentro do sistema contábil e fiscal, poderá sofrer arbitrariedade pela Receita Federal, tendo consequências de pagar multas ao INSS.

As empresas que atuam no regime tributário do Lucro Presumido, por sua vez, devem obrigatoriamente pagar o equivalente a 20% sobre o valor do pró-labore para fins de INSS. Dos sócios se mantêm o recolhimento de 11% sobre o valor bruto a ser pago.

R$ 7.507,49

Um ponto muito importante na hora de calcular o pró-labore: o valor retido de contribuição de 11% para fins de previdência social da parte do sócio é fixo e obrigatório, independentemente do valor pago, respeitando o teto de contribuição do INSS, que atualmente é de R$ 7.507,49.

A margem ideal de lucro em vendas depende do ramo de atuação da empresa, mas, no geral, estima-se que lucro deve ser de 20% a 30% para serviços, de 15% a 20% para comércios e de 8% a 12% para indústria, que possui variáveis muito específicas.

Por ser diferente do salário, o pró-labore não prevê o pagamento nem de férias, nem de 13º salário, recolhimento de PIS ou FGTS, a não ser que assim previsto e negociado pela empresa, mas em caráter totalmente opcional e não obrigatório.

É possível o recolhimento de INSS retroativo por pró-labore? É possível, sim, que a empresa faça o recolhimento de INSS retroativo por pró-labore, pois há a comprovação de atividade remunerada.

R$ 7.507,49

Os reajustes do INSS entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2023. O novo valor do salário-mínimo ficou em R$ 1.302, de janeiro a abril. Em maio, subiu para R$ 1.320,00. Já o valor do Teto do INSS ficou em R$ 7.507,49, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023.

– Na teoria é bem simples esse cálculo. Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

Para definir o seu salário como empresário, basta seguir esses três passos:

  1. Separar suas contas físicas das contas de pessoa jurídica;
  2. Realizar uma pesquisa de mercado para saber o salário da sua função;
  3. Garantir que esse valor não prejudique a margem de lucro estipulada.

A porcentagem de lucro ideal para cada empresa depende de uma série de fatores, entre eles o tipo de atuação. Especialistas afirmam que para as empresas de serviços o ideal é trabalhar com uma margem a partir de 20%, bem superior aos 8% da indústria, que possui algumas variáveis mais específicas.

Como saber se empresa está dando prejuízo? A única maneira de saber se sua empresa está dando lucro ou prejuízo é por meio da reunião de todos os dados e verificação dos mesmos. Assim, o empresário pode ter ciência e conhecimento dos resultados da empresa dentro de certo mês, trimestre, semestre e até mesmo anualmente.

Subtraia as despesas da receita e você obterá o lucro líquido da sua empresa – será um lucro ou uma perda. Quando sua receita é superior às suas despesas, você obtém lucro. Por outro lado, quando suas despesas forem maiores que sua receita, você verá uma perda.

O pró-labore é considerado uma despesa administrativa e apesar de ser muito confundido como “salário”, na verdade ele é uma verba concedida fora das circunstâncias normais. Vamos entender melhor: O sócio que trabalha pela empresa (sócio administrador) tem direito a um salário, uma remuneração por este serviço.

Tabela inss pro-labore: Percentuais de imposto de renda sobre pró-labore

  1. Até R$1.903,98 não tem alíquota.
  2. De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 é de 7,5%
  3. De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 é de 15%
  4. De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,65 é de 22,5%
  5. Acima de R$ 4.664,66 é de 27,5%

Quem trabalha como empreendedor, seja sócio ou dono do negócio, normalmente, não tem salário. Mas, isso não quer dizer que essa pessoa não ganhe nada! O pró-labore é a remuneração dos sócios e donos do negócio. A expressão “pró-labore” tem origem latina e significa “pelo trabalho”.

E a resposta é que sim, dependendo do caso concreto, o pagamento do INSS em atraso pode entrar no seu tempo de contribuição e no tempo de carência.

Cabe aos sócios da empresa deliberarem sobre o valor que cada administrador retirará a título de pró-labore. Uma vez decidido, basta comunicar o escritório contábil / Departamento Pessoal para que os recibos e informações à Previdência sejam gerados. Os valores podem livremente variar para mais ou para menos.

Com a Reforma da Previdência, muitas pessoas que estão próximas de atingir os requisitos necessários para a aposentadoria perguntam se podem antecipar as contribuições que estão faltando e, assim, se aposentarem antes. Porém, o recolhimento antecipado de contribuições para a Previdência Social não é permitido.

O tempo mínimo de contribuição exigido pela regra do pedágio de 100% é o mesmo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma da previdência: 35 anos de contribuição para homens; e. 30 anos de contribuição para mulheres.