Pode haver câmeras em sala de aula?

Perguntado por: ubarros . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Enfim, a instalação das câmeras pode ser, sim, benéfica no ambiente escolar, contribuindo para a segurança dos alunos e para o patrulhamento do patrimônio físico da instituição de ensino. Na falta de legislação específica, devem ser sempre respeitados os preceitos da Constituição Federal.

Localização. Em certos lugares, as câmeras de segurança podem gravar áudio legalmente; no entanto, outras áreas estão fora dos limites. Essas áreas incluem lojas públicas, locais de trabalho ou uma área pública em geral. Portanto, você deve ter cuidado ao pressionar o botão de gravação.

Art. 1º. A presente lei regula a utilização de sistemas de monitoramento e vigilância por meio de câmaras de vídeo e áudio, fixas ou móveis, destinadas à captação e gravação de imagem e som, em locais públicos de utilização comum e em espaços abertos onde são realizados eventos públicos ou privados.

Segurança na escola é fundamental para que os alunos se desenvolvam e não tenham traumas. Além disso, para a instituição de ensino é a garantia de mais credibilidade e confiança. Portanto, não deixe de cuidar da segurança na escola. Ela pode ser essencial para aumentar o número de matrículas no ano seguinte.

As câmeras de monitoramento em escolas
Além de prestar o serviço da vigilância, câmeras também podem gravar aulas, identificar alunos com transtornos e comportamentos agressivos ou registrar eventos importantes.

Em resumo, é permitida a instalação de câmeras, inclusive que captem áudio, desde que não ofendam os direitos de personalidade dos trabalhadores.

A utilização de câmeras que possam expor a intimidade dos empregados, como em locais de repouso ou que possam expor as partes íntimas dos empregados (ex: banheiros, vestiários), configuram dano moral.

Para o TST, o monitoramento é perfeitamente possível, desde que não haja abusos, como câmeras espiãs ou câmeras em banheiros e vestiários (Processo: RR-21162-51.2015.5.04.0014, DEJT de 28/08/2020).

Se a câmera possui áudio, geralmente há uma indicação no manual do usuário ou na descrição do produto. Normalmente o fabricante tem uma descrição completa das características da câmera, basta verificar a folha de especificações completa e descobrir se ela grava áudio ou vem com microfone.

Tente ouvir um chiado ou um som de clique para detectar a presença de um aparelho de gravação.

  1. Faça a inspeção bem tarde da noite para reduzir o nível de ruído do ambiente e ficar mais fácil escutar e localizar o aparelho.
  2. Há vários dispositivos mecânicos e elétricos que emitem chiados e cliques.

O Projeto de Lei 3311/20 criminaliza o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde. A pena prevista é de detenção de um a oito meses ou multa, que será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante período de emergência pública em saúde, pandemias e epidemias.

Em geral, apenas o síndico, os porteiros e zeladores possuem esse acesso, para fins de monitoramento no cotidiano. Em casos excepcionais, como por exemplo algum dano ao patrimônio de algum vizinho ou suspeita de crimes as imagens podem ser solicitadas ao síndico para averiguação.

Sabemos que não existe nenhuma lei que proíba inserir de câmeras de vigilância no ambiente de trabalho. Porém o sistema deve estar dentro da razoabilidade e podem ser instalados por três motivos: para a segurança do patrimônio, para evitar acidentes ou para acompanhar a produção.

Segurança no ambiente escolar é uma responsabilidade compartilhada entre governos, instituições de ensino e a comunidade.

“Por isso, é importante reforçar a segurança física com medidas como a colocação de câmeras de vigilância, cercas altas, portões com travas e sistemas de alarme. Além disso, realizar um rígido controle de entrada e saída de colaboradores, alunos, pais e fornecedores”, afirma.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta 5ª feira (13. abr) que escolas podem ter segurança armada, mas a decisão final será dos estados. O governo federal lançou mais um edital que libera recursos para estados e municípios fortalecerem a segurança nas unidades de ensino.

Fale com energia e dê ênfase em pontos importantes da sua fala. Essa dinâmica é fundamental quando buscamos falar em frente às câmeras. Mais um fator fundamental para o sucesso do seu vídeo é a comunicação ideal com o seu público-alvo.