Pode haver bloqueio judicial no auxílio Brasil?

Perguntado por: rviana . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
4.6 / 5 6 votos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que impede a Justiça de bloquear, em razão de dívidas, o auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de Covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. O texto segue para análise do Senado.

As causas do bloqueio geralmente são inconsistências de dados e informações apresentadas pelos favorecidos que divergem das apurações realizadas durante as fiscalizações. A verificação de dados do Auxílio Brasil é contínua.

Normalmente, quando o beneficiário recebe no aplicativo do Auxílio Brasil a mensagem de que o benefício está bloqueado, é porque a data de saque ainda não chegou para a família.

Cadúnico desatualizado
Como dissemos anteriormente, o principal motivo para ter o Auxílio Brasil bloqueado é a desatualização dos dados do Cadastro Único. O CadÚnico é um dos principais requisitos para receber o Auxílio Brasil. As famílias precisam realizar o cadastro e manter os dados sempre atualizados.

Para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica, quem não revisou os dados durante o período da pandemia pode comparecer ao CRAS até dezembro deste ano.

A solicitação então será analisada pelo setor responsável pelo programa e este tem o prazo de 30 dias para dar uma resposta a família, informando se o desbloqueio foi passível de ser feito ou não.

Como voltar para o Auxílio Brasil? Caso tenha sido bloqueado, não há uma maneira de pedir para ser aprovado novamente no programa. Dessa forma, você precisa regularizar os dados do CadÚnico (vide item acima) e aguardar pela nova triagem do governo que acontece todos os meses antes da concessão do salário.

Para desbloquear o cartão do cartão do Auxílio Brasil, é necessário ligar para o atendimento Caixa Auxílio Brasil no telefone 111 e seguir as orientações obtidas no atendimento.

O bloqueio de um benefício do INSS pode ocorrer de maneira temporária ou permanente. Em caso temporário, por exemplo, geralmente, o beneficiário precisa fazer alguma atualização no cadastro. Já em casos permanentes, é necessário entrar com uma reavaliação do benefício.

Também é possível consultar a situação do benefício via Atendimento CAIXA Auxílio Brasil pelo telefone 111, e pelo aplicativo Auxílio Brasil CAIXA e aplicativo CAIXA Tem.

Por exemplo: se a renda total da família for de 1 salário mínimo (R$ 1.212,00) por mês, dividido por 6 pessoas que fazem parte dessa família, a renda mensal por pessoa será de R$ 202,00. As famílias que têm direito ao Auxílio Brasil são aquelas definidas como em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Recupere o Auxílio Brasil cancelado
A principal é fazer a atualização de dados no CadÚnico. Para isso é preciso procurar uma unidade de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Em seguida, levar todos os documentos que possam comprovar a necessidade de recebimento do salário.

Em suma, para desbloquear o Auxílio Brasil, é preciso que a família atualize o cadastro no CadÚnico. É necessário fazer isso presencialmente, em unidades do CRAS, ou outros órgãos da prefeitura responsáveis pelo cadastro. O responsável deve levar documentos de identificação de todos os membros da família.

Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania: 121 (O serviço é gratuito e a ligação deve ser realizada por meio de um telefone fixo ou celular).

Para acessar os benefícios é necessário estar cadastrado no CadÚnico. Esse primeiro cadastro só pode ser realizado presencialmente pelo CRAS da sua região.

Se você e sua família se enquadram em extrema pobreza ou situação de pobreza (renda mensal por pessoa de R$ 105,00 - R$ 210,00), terão acesso ao benefício.

Quando um cartão é bloqueado, não é possível realizar transações com ele até que seja feito o desbloqueio. Já um cartão cancelado não pode ser ativado novamente. No caso, ao cancelar um cartão, é necessário ter em mente que não será possível recuperá-lo mais.

Por que o benefício do PBF é cancelado pelo fim da regra de permanência? O benefício do PBF é cancelado pelo fim da regra de permanência porque a família permaneceu com renda per capita superior aos limites de elegibilidade do Programa, até meio salário mínimo, por mais de 2 anos.

Recebe o Auxílio Brasil de R$ 400 em julho as famílias que já estavam cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) e atendem aos critérios de extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita), ou de pobreza, com renda entre R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa da família (per capita).

Atualmente, as mães solteiras podem contar com alguns benefícios, entre eles o Auxílio Brasil e salário-família. O Auxílio Brasil é um programa social que atualmente paga o valor mensal de R$ 600 para seus beneficiários.