Pode gravar o professor?

A despeito das declarações de Weintraub, o aluno só pode licitamente filmar sem autorização o professor em sala de aula, e no ambiente escolar como um todo, para fins de registrar um crime, uma contravenção penal ou, ainda, algum ato que possa ser considerado, de alguma forma, como possivelmente violador da ordem ...

Qual a Lei que protege o professor do aluno?

O deputado Tenente Nascimento apresentou na Alesp, o Projeto de Lei nº 731/2019 que estabelece procedimentos e medidas para assegurar maior proteção aos professores, servidores ou empregados da educação no convívio com estudantes, seus pais ou responsáveis.

Qual a lei que o professor não pode pegar o celular?

O PL 2.547/2007 veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos níveis de ensino fundamental, médio e superior nas escolas públicas do País.

Pode colocar aluno para fora da sala de aula?

A escola precisa ter um procedimento para assegurar e “proteger” o professor. A Ocorrência padrão de Advertência é fundamental. Não se manda aluno para fora sem justificativa.

É permitido professor gritar com aluno?

“O professor que humilha dolosamente uma criança ou adolescente em sala de aula incorre no crime do artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, constatou Ludmila Lins Grilo, juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A pena para a prática é de seis meses a dois anos, estabelece a lei.

Quando um aluno pode processar um professor?

O constrangimento causado a aluno por professores que o expõem a situação humilhante em sala de aula enseja a responsabilização da escola por danos morais.

É crime o professor não deixar o aluno ir ao banheiro?

Não foi conferido ao professor o poder de restringir a liberdade de ir e vir de seus alunos. Em geral, o professor impede o aluno de ir ao banheiro ou mesmo de ir até o bebedouro.

Qual é a autoridade do professor na sala de aula?

Dentro do contexto escolar o professor é o responsável pela condução dos estudantes aos possíveis resultados de acordo com as características e recursos de determinado ambiente, entretanto cabe a ele propor novos formatos e metodologias deixando o ambiente cada vez mais próximo da realidade proporcionando ao aluno ...

Quais os direitos do professor dentro da sala de aula?

O docente tem o direito constitucional de liberdade de ensinar, que consiste em não sujeição a censura em respeito aos princípios da liberdade de apren- der, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concep- ções pedagógicas (arts. 205 e 206 da Constituição Federal).

O que é violência contra o professor?

Os estudos incluídos na revisão identificou-se que a violência contra o professor pode ser definida como conjunto de ações e situações provocadas por estudantes de forma insidiosa ou crônica no local de trabalho e/ou meio digital, mediada pela percepção de violência, mecanismo de enfrentamento do professor e gestão ...

Pode mexer no celular no recreio?

Segundo a agência de notícias Associated Press, os alunos podem levar seus telefones móveis para a escola. No entanto, no horário das aulas e também durante o recreio os celulares devem ser desligados.

Tem alguma lei que proíbe o uso de boné na escola?

A Lei n° 11.890, de 11 de dezembro de 2009, que proíbe o uso de celulares e bonés nas escolas municipais, poderá ser revogada.

O que a escola não pode proibir?

A Lei nº 12.886/2013 proíbe a escola de solicitar itens de uso coletivo, isto é, tudo aquilo que é usado no estabelecimento de ensino em ambientes coletivos por todos os alunos, como por exemplo papel higiênico, copo descartável, álcool, giz de lousa, cola quente e materiais de escritório e administrativos não poderão ...

Quem manda nos professores?

Coordenador: um gestor de professores, um conselheiro de estudantes, um orientador do trabalho, para os pais.

Qual a lei que diz que o aluno não precisa pedir para ir ao banheiro?

Princípio da dignidade humana artigo 1º, inciso III:
Além de ferir o princípio constitucional de ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de ter sido impedido de sair da sala de aula para se dirigir ao banheiro.

O que é violência psicológica na escola?

A ação dos alunos que ameaçam seus professores verbalmente, por exemplo, se configura uma violência psicológica. Quando a violência deixa o campo das palavras e passa a ser uma violência com o uso da força, esta passa a ser uma violência física, mas nem por isso mais fácil de ser combatida nos meios sociais.