Pode ficar com o celular no bolso no trabalho?

Perguntado por: daguiar . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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O regulamento que proíbe ou reduz o uso do aparelho de celular no ambiente de trabalho deve ser simples e compreensível por todos. Além disso, as regras devem ser válidas para todos os funcionários sem restrição de hierarquia ou cargo, a menos é claro, aqueles que façam o uso de forma laboral.

Para evitar espionagem industrial ou acidentes, as empresas podem proibir o uso de celular durante a jornada de trabalho. Em recentes decisões, a Justiça do Trabalho deu razão a empregadores, mantendo demissão por justa causa ou negando indenização a trabalhadores.

É possível a imediata demissão por justa causa a depender da gravidade da situação, como na hipótese de a utilização indevida do celular gerar um dano grave ao empregador e/ou à segurança de seus colaboradores.

A empresa pode proibir o uso de celulares dentro do horário de trabalho, para isso ela deve adotar um regulamento interno. Agora recolher os celulares não, pois é crime, apropriação imprópria de bens.

Pocket Lock é um curioso aplicativo que permite bloquear telas de dispositivos Android de forma intuitiva. Ao utilizar os sensores de movimento do aparelho, a ferramenta é capaz de bloquear o dispositivo assim que ele é colocado no seu bolso, sem que o usuário perceba que a ação foi iniciada.

O PL 2.547/2007 veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos níveis de ensino fundamental, médio e superior nas escolas públicas do País.

A revista em armários deve ser realizada com o consentimento expresso do funcionário (no contrato de trabalho ou regulamento interno), na presença deste e sem constrangê-lo ou expô-lo aos demais colegas.

Quanto às razões que justificam uma advertência, podemos citar:

  • Atrasos frequentes;
  • Faltas injustificadas;
  • Ausência de respeito e obediências aos gestores;
  • Violação da política moral ou jurídica da empresa;
  • Desrespeito às regras internas de trabalho.

Se for motivo leve, essa advertência deve ocorrer três vezes e, logo em seguida à terceira advertência, a dispensa por justa causa imediata.

“As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.”

Não há norma legal prevendo a forma de demissão, pelo que, em princípio, não há proibição alguma da demissão pelo WhatsApp ou outro aplicativo de texto, ainda mais levando-se em conta o aumento de sua utilização, durante e após a pandemia.

Ser despedido é uma experiência muito estressante e pode acontecer com qualquer pessoa. O empregador pode despedir trabalhadores sem justa causa, sendo este permitido por lei, pois o direito de contratação é da empresa e o trabalhador pode ser despedido (salvo quando houver estabilidade no emprego).

Fique próximo do aparelho o tempo inteiro.
Não o deixe sobre uma mesa ou em um bolso aberto da mochila, por exemplo. O celular deve ficar a no máximo 15 cm de distância de você, para que fique de olho nele sempre que alguém se aproximar.

Como a "Detecção no bolso" funciona
Depois que você desbloquear o smartphone, ele ficará desbloqueado enquanto detectar que está junto ao seu corpo. Quando você se distancia do smartphone, como ao colocá-lo sobre uma mesa, pode levar até um minuto para que ele seja bloqueado automaticamente.