Pode estagiar até colar grau?

Perguntado por: iteixeira . Última atualização: 24 de abril de 2023
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É possível ser estagiário após colar grau? Segundo a Regina, a princípio, o estágio deve ser realizado apenas durante o período de formação acadêmica do estudante: “De acordo com a Lei do Estágio, nº 11.788/2008, não é possível.

Desta forma, é de se concluir que o bacharel em Direito, apenas pode ser contratado como estagiário, caso possua inscrição como tal nos quadros da OAB, nos termos do art.

Sendo assim, é possível, sim, atuar como um aluno estagiário em mais de 2 lugares. No entanto, não é tão simples assim. Independentemente de ter mais de um contrato em vigência, um estagiário ainda precisa seguir todos os preceitos da Lei n° 11.788.

Diferente da rescisão do contrato de trabalho, na rescisão do contrato de estágio não há obrigação de pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. No entanto, a empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios recebidos pelo estagiário.

Isso normalmente acontece a partir do cinco semestre mais ou menos. Sem contar que um estágio nos últimos semestres aumenta consideravelmente as chances de efetivação. Lembre-se que para fazer um estágio, você precisa estar matriculado em uma graduação.

Salários do cargo de Estagiário – Brasil
A remuneração variável de Estagiário em Brasil é de R$ 1.880, variando entre R$ 538 e R$ 4.581. As estimativas de salários têm como base 24567 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Estagiário nessa localidade (Brasil).

Como é o cálculo da rescisão do estagiário? O cálculo para o acerto é referente ao período de recesso não desfrutado. Dessa forma, para fazer um cálculo de quanto irá embolsar, basta multiplicar a quantidade de meses cumpridos por 2,5. Então, por exemplo, se a relação durou um semestre, receberá o referente a 15 dias.

Caso o estudante não tenha cumprido o período obrigatório, é possível realizar o estágio mesmo depois da finalização do curso. Contudo, a instituição de ensino deve fornecer uma declaração informando a carga horária pendente e a duração do estágio não poderá ultrapassá-la.

Mas então, o que substitui o estágio? Algumas atividades de extensão, monitoria e pesquisa podem ser equiparadas ao estágio caso seja previsto no projeto pedagógico do curso. Algumas dessas atividades podem ser incluídas dentro do tempo disponível da sua rotina, por isso, podem ser uma opção para quem trabalha.

O artigo 6º do Ato Normativo DPG nº 201, de 27 de setembro de 2021, é expresso no sentido de vedar o exercício da advocacia privada pelos estagiários de pós-graduação.

A lei do estagiário permite fazer estágio e trabalhar ao mesmo tempo? Os estudantes podem trabalhar e fazer estágio ao mesmo tempo, porém, é preciso ter cuidado com a carga horária, atividades desenvolvidas, deslocamentos, entre outros. Principalmente, para que as duas funções não prejudiquem o rendimento escolar.

Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.

Estagiário pode trabalhar à noite? A lei diz ser necessário cumprir um prazo de horas, não mencionando nada sobre trabalho à noite — nesse caso, se existe uma compatibilidade e uma omissão legal de ambas as partes, nada impede de ser elaborado um termo de compromisso com horários noturnos.

Comprovada a ausência de acadêmica em estágio supervisionado de curso superior por motivo de força maior, deve ser-lhe concedido o direito à aprovação por média na disciplina de estágio obrigatório, afastando-se assim a alegação de reprovação por faltas, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade.