Pode descontar VR do banco de horas?

Pode descontar o VR por falta? Sim! O vale refeição é um benefício cedido ao colaborador, para que seu uso seja realizado durante a jornada de trabalho.

Como funciona o desconto do vale-alimentação?

Vale-alimentação pode ser descontado? Mesmo que a CLT não indique o benefício como obrigatório, o PAT estabelece que pode haver um desconto do vale-alimentação no salário, assim como um limite do valor descontado. O PAT limita a participação financeira do trabalhador no custo do benefício a 20%.

Pode descontar VR no holerite?

O valor máximo possível a ser descontado a título de vale-refeição ou alimentação é de 20% do total do benefício concedido, não havendo previsão de percentual mínimo. Esse percentual também deve ser descontado do salário-base.

Como funciona a lei do banco de horas?

O banco de horas aparece na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 59, parágrafo 2°. Este artigo diz que a empresa pode ser dispensada do acréscimo de salário, caso opte pela compensação de jornada. Todavia, essa modalidade só pode ser adotada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Qual a lei que não pode descontar vale-alimentação?

Com a publicação da Lei nº 8.860/94, que acrescentou os §§ 3º e 4º ao art. 458 da CLT, autorizou-se ao empregador, quando do fornecimento da utilidade da espécie alimentação, descontar até o limite de 20%, dos salários dos empregados beneficiados.

Quem coloca atestado perde o vale-alimentação?

No caso de uma licença médica, referendada por um atestado de um profissional da saúde, todos os benefícios do trabalhador devem ser mantidos, com exceção do vale-transporte e do vale-alimentação, uma vez que estes são entendidos como benefícios apenas dos trabalhadores que se deslocam até o local de trabalho para ...

Quantas horas de trabalho para ter direito a vale-refeição?

Caso a jornada de trabalho seja de 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas tem o empregado direito a um intervalo para repouso e alimentação de 15 (quinze) minutos e neste caso o vale-refeição será obrigatório.

Como é feito o pagamento do VR?

Em geral, o VR funciona assim: as empresas disponibilizam um determinado valor mensal aos seus funcionários, em crédito, a fim de garantir o acesso a uma alimentação de qualidade ao longo da jornada de trabalho.

Qual a diferença do vale-alimentação para o vale-refeição?

Já o vale-alimentação, por sua vez, serve para as compras em redes de supermercados. Dessa forma, ele representa uma opção mais flexível. Por outro lado, o vale-refeição atua como uma opção mais limitada, ajudando apenas com a alimentação diária nas imediações do local de trabalho.

O que é melhor vale-refeição ou alimentação?

Dessa forma, o vale-refeição permite que o colaborador se alimente nas proximidades da empresa. Já o cartão alimentação serve para fazer compras em supermercados, açougues e outros locais credenciados. Assim, toda a família do funcionário é beneficiada, auxiliando todos a ter uma alimentação mais saudável.

Qual a porcentagem máxima que poderá ser descontada do funcionário referente ao vale-transporte?

6%

A empresa está autorizada a descontar até 6% do valor de seu salário bruto para o pagamento do VT. E horas extras, comissões ou quaisquer outros adicionais ou bonificações não entram nessa soma.

O que pode ser descontado do banco de horas?

Em momento algum a Constituição autoriza a compensação do banco de horas negativo dos salários ou da rescisão do empregado. Ou seja, o banco de horas negativo poderia ser compensado das futuras horas extras que o trabalhador fizer, mas não pode ser deduzido no valor das verbas rescisórias.

Quando a empresa trabalha com banco de horas pode descontar falta?

De maneira geral, fica a critério do empregador para que o número de faltas sem justificativas não seja extrapolado pelos colaboradores. Em regra, apenas as faltas justificáveis, por exemplo, atestado médico ou licença de óbito, em caso de falecimento de familiares, não podem ser descontadas do banco de horas.

O que é débito no banco de horas?

Débito: é a quantidade de horas que serão subtraídas do banco de horas do funcionário; Crédito: é a quantidade de horas que serão somadas ao banco de horas do funcionário.

Qual o valor do vale-alimentação em 2023?

Desse modo, o novo valor do benefício é de R$ 658,00 e será pago a partir da folha de Abril/2023, na remuneração a ser creditada em 01/05/2023.

Quem trabalha 8 horas por dia tem direito a ticket alimentação?

“Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.