Pode descontar o vale-transporte nas férias?

Durante as férias do trabalhador, porém, não é devido o recebimento do vale-transporte, uma vez que não existe a necessidade de deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa. Em compensação, o trabalhador também não terá o respectivo desconto em seu salário.

Pode ter desconto nas férias?

Empresário Online - Legislação. Empresa pode descontar vale de adiantamento salarial em férias e 13º salário? Informamos que não existe dispositivo legal que autorize tal procedimento devendo o pagamento de férias e 13º salário serem efetuados na sua integralidade.

Qual a regra para desconto do vale-transporte?

Segundo a lei, para pagar pelo vale-transporte, o empregador pode descontar até 6% do salário fixo do empregado. Veja o que diz o art. 4º: O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

O que diz a CLT sobre VT?

Por lei, todos os profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito a receber o vale-transporte, independentemente da distância entre sua residência e a empresa. A regra vale inclusive para trabalhadores temporários e empregados domésticos.

Pode descontar vale-transporte não utilizado na rescisão?

O vale-transporte não utilizado na hora da demissão
Acontecendo de o trabalhador ser demitido, ele não tem mais direito ao benefício do vale-transporte. Assim, ele deve devolver os vales não utilizados ou ter descontado o valor equivalente em suas verbas rescisória.

O que é considerado uso indevido do vale-transporte?

O uso indevido do Vale-Transporte também consiste numa prática vedada pela legislação, e as empresas têm a obrigação de coibir essa conduta, para não comprometer seu orçamento organizacional. Uma das ilegalidades no uso do VT é a venda ou troca do benefício, com fim de obter dinheiro ou outras vantagens na troca.

Qual o valor máximo de desconto do vale-transporte?

6%

A empresa está autorizada a descontar até 6% do valor de seu salário bruto para o pagamento do VT. E horas extras, comissões ou quaisquer outros adicionais ou bonificações não entram nessa soma.

O que fazer quando o funcionário não utiliza o vale-transporte?

Quando o empregado precisa pegar transporte público para ir ao trabalho, tem direito de receber o vale-transporte. Se a empresa deixar de fornecer o vale-transporte ao empregado, ele pode entrar com uma ação pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho com a empresa.

O que não pode ser descontado nas férias?

A CLT determina que o período de férias deve ser computado pela empresa como tempo de serviço. Além disso, determina que somente as faltas do empregado, justificadas ou abonadas, não podem ser descontadas do período de férias.

O que pode ser descontado nas férias de um funcionário?

Nas férias, desconta-se o INSS e o Imposto de Renda, quando incide. Além disso, também podem ser descontados valores referentes à pensão alimentícia ou decisões judiciais e administrativas, se for o caso.

O que é descontado no mês seguinte das férias?

E por qual motivo os descontos são feitos? Porque as férias NADA MAIS SÃO DO QUE O SEU SALÁRIO DO MÊS SEGUINTE, RECEBIDO DE MODO ANTECIPADO. Veja: o que você, de fato, recebe “a mais” é só aquele 1/3, porque o restante é o salário que você receberia normalmente trabalhando naquele mês.

Estou de atestado A empresa pode descontar o vale-transporte?

Cabe ressaltar que vale-transporte e vale-refeição podem ser descontados mesmo quando a ausência é justificada pelo atestado.

Quantos vales transportes O trabalhador tem direito por dia?

As empresas devem adiantar ao trabalhador quantas passagens diárias forem necessárias para que este se desloque de casa para o trabalho e vice-versa. Ou seja, caso o funcionário precise de quatro passagens diárias para ir trabalhar, por exemplo, a empresa não poderá fornecer apenas três.

Qual o valor do vale-transporte em 2023?

R$ 4,40

Tarifas do metrô, trens e ônibus municipais de SP não terão aumento em 2023. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta quarta-feira (28) que a tarifa dos ônibus municipais não terá aumento em 2023 e será mantida em R$ 4,40.

Porque o valor da passagem de empresa é mais caro?

– Por que o valor do Vale-Transporte é maior que o Bilhete Único Comum?: Foi uma decisão da gestão Bruno Covas. Segundo a SPTrans, a prefeitura “decidiu deixar de subsidiar o vale-transporte, já que ele constitui uma obrigação dos empregadores, conforme a legislação trabalhista.”

Quando volta de férias recebe o vale-transporte?

A resposta para essa pergunta é não. O trabalhador estando de férias, uma vez que não existe a necessidade de deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa, não é devido o recebimento do vale-transporte e vale-refeição por não estar trabalhando nesse período.

Quando saí da empresa preciso devolver o vale-transporte?

Entretanto, se o cartão de transporte tiver algum saldo, ele precisa ser devolvido ao empregador, já que o único propósito do benefício é o deslocamento para o trabalho. Todos os outros benefícios adicionais, como vale-cultura e auxílio home office, podem ser suspensos pela empresa a qualquer momento.

Porque desconta vale-transporte na rescisão?

Em outras palavras, o desconto pode ser realizado. Isso acontece porque o aviso prévio, nesse caso, é um dever do empregado, não um direito, ainda que seja dispensado.

Pode emprestar o vale-transporte?

EMPRESTAR VALE-TRANSPORTE PODE RESULTAR EM JUSTA CAUSA
Durante o processo, a empresa conseguiu comprovar que os horários e linhas em que utilizavam os vale-transporte divergiam dos que deveriam ser utilizados pelo colaborador para exercício de suas atividades laborais.

Qual a distância que a empresa tem que pagar vale-transporte?

Não há distância mínima para ter direito ao vale-transporte.

Pode descontar vale-alimentação e vale-transporte com atestado médico?

Uma dúvida muito comum com relação ao benefício é se existe a possibilidade de se descontar vale alimentação com atestado médico ou faltas justificadas. Quando se trata de benefícios de natureza salarial, como vale-alimentação, não é possível descontar faltas e atestados médicos.