Pode descontar almoço de estagiário?

Perguntado por: rbelem . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Dessa forma, conforme falamos, é possível estabelecer 1 hora de almoço, de maneira que o estagiário trabalhe, efetivamente, 6 horas (na contagem total seriam 7 horas com o desconto de 1 hora de almoço). Exemplo: 09h00 – 12h00 / 13h0 – 16h00.

Conforme Lei Estagio, para funcionários Estagiários não poderá ser realizado desconto de Vale Transporte.

Para jornadas com duração entre 4 horas e 6 horas diárias, a CLT estabelece uma pausa de refeição de 15 minutos. Esse modelo de jornada é comum para estagiários, advogados ou radiologistas, por exemplo. Normalmente, o horário de almoço é utilizado para fazer um lanche ou descansar rapidamente.

Por conta do Decreto 10.854/2021, o valor descontado em salário corresponde, no máximo, a 25% da remuneração.

- Caso o estagiário falte por 8 dias consecutivos ou 15 dias intercalados no mês, sem justificativa, pode acarretar em seu desligamento do estágio. O supervisor deve enviar à GES o formulário de rescisão pelo SEI.

Por outro lado, sobre o DSR (descanso semanal remunerado), esse desconto não se aplica ao estagiário, visto que o artigo 6o da Lei no 605/49, menciona “empregado”, sendo que o estagiário não possui esse vínculo com a parte concedente.

As faltas do estagiário não podem ser justificadas, abonadas ou compensadas em outro dia, tendo em vista que o estagiário é regido pela Lei do estágio 11.788 de 25 de setembro de 2008, e não pela legislação trabalhista – CLT.

Pode descontar o VR do salário do colaborador? Se a empresa não quiser que o vale refeição tenha natureza salarial, é importante que exista sim um desconto do VR diretamente do salário do colaborador. A lei não determina um valor mínimo de desconto, portanto, mesmo que a retirada pareça pequena, ela precisa acontecer.

A média salarial nacional de Estagiário na empresa VR Benefícios é de R$ 2.000 por mês. O salário mensal de Estagiário na empresa VR Benefícios varia de R$ 1.850 a R$ 2.200.

DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. De acordo com o Decreto nº 10.854/21, a concessão do vale-transporte se dá mediante o desconto em folha de até 6% do salário base do empregado.

De acordo com a CLT, a não concessão ou concessão parcial da pausa para almoço pode penalizar a empresa em multas de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal trabalhada. Se o trabalhador cumprir apenas 30 minutos de sua 1 hora de almoço, esses 30 minutos devem ser pagos de forma indenizatória.

Sim, os estagiários têm direito a intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. Essa informação deve constar no Termo de Estágio e ela não é considerada como hora trabalhada. É comum que as empresas concedam um intervalo de 15 minutos ou 1 hora para as jornadas de 6 horas ou mais.

O estagiário pode trabalhar 8 horas por dia somente quando estiver matriculado em um curso que alterna teoria e prática, ou seja, em períodos em que não estão programadas aulas presenciais. Porém, essa condição deve estar prevista no projeto pedagógico do curso e também da instituição de ensino.

De acordo com a revista Forbes, o brasileiro trabalha aprox. 220 horas mensais, ou 8,7 horas por dia. Supondo que você ganhe os R$ 2.569,00 por mês, o valor da sua hora é de 2.569/220; ou seja, R$ 11,67 por hora.

Quais são os benefícios para estagiário que pode ser oferecido?

  • Bolsa-auxílio;
  • Vale-transporte e vale-refeição;
  • Seguro saúde.

Estágio e a Preparação Profissional
O estágio faz parte do processo de formação de todo o curso de graduação, e auxilia o estudante para se preparar melhor para o futuro profissional que o espera. Tem como principal objetivo colocar em prática todo o conhecimento teóricos adquiridos durante a faculdade.

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