Pode descontar 6% do estagiário?

Perguntado por: dveiga . Última atualização: 26 de abril de 2023
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O valor do auxílio pode ser parcial, entretanto, a Legislação do Estágio não prevê o desconto de 6% sobre a remuneração do estágio; - A remuneração da Bolsa estágio pressupõe o cumprimento das atividades práticas previstas no Contrato de Estágio.

As ausências do estagiário podem ser descontadas do valor da bolsa-estágio, porque a remuneração pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio.

Olá Julia, se o vale alimentação e transportes forem concedidos em cartão, você pode solicitar que ele devolva com os saldos que ainda tem. Se ele já utilizou você pode fazer o desconto na rescisão.

O salário estagiário é uma remuneração, também chamada de bolsa-auxílio ou bolsa de estágio. Atualmente, se o estágio for remunerado, o salário estagiário está na média de valor entre R$600 a R$2.020, conforme a área de atuação.

Se eles são remunerados, sem a menor dúvida que sim.

O estagiário tem direito à rescisão do termo de compromisso a qualquer momento, tanto por parte dele quanto da empresa contratante. Quando isso ocorre, o estudante tem direito a receber os dias trabalhados no último mês, mais um recesso remunerado proporcional à duração do estágio.

Qual é a jornada de trabalho de um estagiário? A carga horária de um estagiário pode ser de 4, 6 e 8 horas diárias ou 20, 30 e 40 horas semanais, respectivamente. O fator determinante para a jornada de trabalho será principalmente o nível de ensino do aprendiz.

Como calcular as férias de um estagiário
Para isso, dividiremos 30 (quantidade de dias no mês) por 12 (quantidade de meses do ano) e, em seguida, multiplicaremos o resultado pelos meses em que o estudante realizou o estágio que, no caso do nosso exemplo, foram seis. 30/12 = 2,5 x 6 = 15 dias.

Evidencia-se que se o estagiário faltar, de maneira injustificada, essa ausência poderá ser descontada de sua bolsa de estágio — caso ele tenha. Além disso, é importante ressaltar que a Lei do Estágio não inclui a remuneração do 13º salário.

Em primeiro lugar, precisamos lembrar que o estágio profissional é regido por lei própria (Lei 11.788/2008). Assim, o estagiário não possui os mesmos direitos e deveres que um empregado celetista. A lei do estágio, por sua vez, não diz que atestado médico abona falta.

É importante lembrar que, mesmo em casos de rescisão negativa, a empresa não pode descontar um valor superior a 30% do valor das verbas rescisórias.

Não há ilegalidade no desconto na rescisão contratual de valores antecipados, inclusive a título de vale refeição; do contrário haveria enriquecimento ilícito do empregado....

O valor da bolsa estágio para estes estudantes é de R$ 628,25.

Entre seus benefícios estão: 30 dias de Recesso Remunerado – caso o contrato ultrapasse um ano de duração, Auxílio Transporte e seguro de vida, sendo que não há previsão de desconto em folha. Para os estágios não-obrigatório exige pagamento de bolsa-auxílio que deve ser acordado antes da contratação.

A remuneração variável de Estagiário em Brasil é de R$ 2.400, variando entre R$ 665 e R$ 5.520. As estimativas de salários têm como base 24545 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Estagiário nessa localidade (Brasil).

A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) foi sancionada em 2008 com o objetivo de regulamentar a prática de estágio a níveis de ensino médio, ensino profissionalizante e ensino superior. Como os estágios não possuem vínculo empregatício formal, eles nunca foram regulamentados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O intervalo mínimo de 1 hora de almoço, de acordo com a CLT, é concedido apenas para quem segue uma jornada de trabalho acima de 6 horas. Quem trabalha por 6 horas ou menos, como estagiários, pode fazer a pausa para descanso ou uma refeição mais breve por 15 minutos.

Diferentemente de vagas na modalidade CLT, estágio não possuem todos os encargos e regulamentações trabalhistas comuns, sendo necessário o pagamento de uma bolsa mensal, auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais. Além disso, outros benefícios, como vale-alimentação e plano de saúde, são opcionais.

10 dias

Qual o prazo para o pagamento da rescisão de estagiário? A legislação atual sobre estágio adota os mesmos prazos da CLT para pagamento e rescisão de contrato, ou seja, o pagamento da rescisão deve ocorrer em até 10 dias corridos.