Pode deixar a vó cuida?

Perguntado por: inogueira . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito à guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca resguardar situação fática já existente, por exercer a posse de fato da criança, com o consentimento dos próprios pais.

Assim, se ambos os genitores de uma criança vêm a falecer, os avós, por exemplo, podem ingressar com um pedido na Justiça, demonstrando que estão responsáveis pelo neto e, então, a eles será concedida a tutela do pequeno, se respeitado o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Quais são os Direitos da avó materna e Direito dos avós paternos? O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, dando o benefício de direitos da avó materna, após análise de critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente, normalmente solicitado por meio de regulamentação de visitas avós.

Quando a criança está sob os cuidados de terceiros, que não são seus pais biológicos, é necessário regularizar essa situação. Apesar de exercer a guarda de fato, a situação só será regularizada com o pedido da Guarda do menor, através de um advogado.

Por exemplo, em resumo a tudo que aqui foi exposto, conclui-se que se falece a mãe, o pai, que já tem o poder familiar sobre a criança, exercerá integralmente sua guarda; todavia, é possível que ela seja compartilhada com terceiros.

Adoção de netos por avós é possível em circunstâncias excepcionais, decide STJ. A vedação imposta pelo ECA, sobre adoção entre ascendentes e descendentes não é absoluta e pode ser flexibilizada por razões humanitárias e sociais. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Depois de entrar com o pedido de guarda, o tempo médio que demora o processo é de 4 a 6 meses, dependendo de cada caso. Se houver acordo entre os pais do menor, o processo pode ser resolvido em uma única audiência. Quando não há acordo sobre a guarda da criança, o processo pode durar até 1 ano.

Existe acordo com o pai da criança fazer o pagamento da pensão alimentícia diretamente para os avós que mantêm o neto. Ou poderá somente via judicial a solicitação do pagamento da pensão diretamente para os avós. Mãe recebe a pensão alimentícia do filho mas não reside com a mesma e sim com os avós.

Uma boa estratégia para evitar conflitos é esclarecer como os pais gostariam de ser ajudados. Os avós também podem perguntar de que forma podem ajudar (com os cuidados com os netos, com apoio emocional, apoio com as tarefas de casa) para que seja uma convivência tranquila a todos em um momento delicado.

Assim, a principal diferença entre tutela e guarda é que, na primeira, o poder familiar deve ser previamente destituído dos pais, enquanto na segunda ele é mantido.

Podem recusar-se da tutela: · Mulheres casadas. · Maiores de sessenta anos. · Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos.

A família materna sempre tem a preferência da guarda. A menos que os avós maternos ou tios (irmãos da mãe) não puderem, os avós paternos são chamados, na mesma ordem.

Cuidar dos netos significa para os avós redescobrir o lado surpreendente do mundo, a inocência e o amor mais incondicional. Às vezes os pais podem sentir que os avós estão roubando seu papel de protagonistas, que se excedem dando às crianças tudo o que querem sem nunca dizer-lhes não.

Alienação parental ocorre quando um dos pais (ou quem quer que tenha a guarda da criança, como avós, por exemplo) tenta “programar” a criança para odiar o outro genitor.

O processo geralmente é proposto por um parente interessado ou pelo Ministério Público, ao constatar uma atitude nociva aos direitos das crianças e dos adolescentes", afirma Leandro Nava. O processo judicial de perda ou suspensão da guarda garante o direito de defesa da mãe ou pai, que devem contar com um advogado.

A guarda provisória durará enquanto o processo estiver tramitando, sendo solucionado e finalizado com a sentença.

Assim, de acordo com os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil, as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder a guarda é quando comprovada a falta, omissão ou o abuso em relação aos filhos.

Filhos não são propriedades nem da mãe ou do pai. Quem detém a guarda do filho não "pode tudo", pois existe o poder familiar e ambos os genitores são responsáveis e detêm os mesmos direitos e deveres em relação ao filho.

Para fazer um testamento em cartório é necessário documento de identificação válido do testador e das testemunhas, como RG ou carteira de motorista. É importante lembrar que são duas testemunhas (três só em testamento privado) que não podem ser herdeiras ou beneficiadas pelo testamento de qualquer forma.

"Conquanto a regra do artigo 42, parágrafo 1º, do ECA vede expressamente a adoção dos netos pelos avós, fato é que o referido dispositivo legal tem sofrido flexibilizações nesta corte, sempre excepcionais, por razões humanitárias e sociais, bem como para preservar situações de fato consolidadas", afirmou a magistrada.