Pode conversar com o juiz?

Perguntado por: rantunes . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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É permitido aos advogados conversarem com o juiz, ou com o promotor de justiça sobre a causa em questão.

7º, VIII, do Estatuto da Advocacia, ao relacionar os direitos do advogado: "Dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada."

Por exemplo, você pode escrever:

  1. Meretíssimo Sr. Juiz [Nome completo do juiz], Primeira Vara Cível da Capital – Pça. ...
  2. Abaixo do nome e do endereço do juiz, forneça a saudação adequada. A saudação apropriada para um juiz é "Meretíssimo Juiz" ou "Excelentíssimo Senhor Juiz", ou ainda "Vossa Excelência".

Se mentir em juízo, primeiramente, o depoimento da testemunha não terá nenhuma validade e não será considerado no julgamento da causa. Além disso, ela poderá sofrer processo criminal por crime de falso testemunho, cuja pena é de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Não existe legislação que obrigue a utilização de pronome de tratamento, LOGO, não há ilícito civil ou infração penal em deixar de chamar alguém por pronome de tratamento ou título acadêmico.

O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou uma plataforma específica — Sistema Nacional de Videoconferência — para a audiência online, porém facultou aos Tribunais o uso de quaisquer outros aplicativos, desde que o acesso seja público e gratuito.

Os juízes não podem exigir que os advogados marquem hora para atendê-los. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu recurso da seccional paraense da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil.

Peça desculpas imediatamente, procure (humildemente) apresentar razões que possam justificar seu erro, e por fim apresente sua proposta de paz. Mas atenção: se o assunto envolver dinheiro, tome bastante cuidado ao redigir a carta. Não hesite em pedir desculpas pelo ocorrido, mas não admita culpa.

Segue algumas dicas abaixo:

  1. Objetividade. Quanto mais objetiva e reduzida for a petição, maiores chances da apreciação do juiz ser feita com mais cuidado. ...
  2. Seja breve. ...
  3. Evitem repetições. ...
  4. Documentos. ...
  5. Descrição dos fatos. ...
  6. Designer gráfico. ...
  7. Leitura.

O despacho pessoalmente com o juiz pode ser uma boa alternativa para acelerar o processo. Dessa forma, o advogado responsável pelo caso pode conversar diretamente com o magistrado. Essa é uma boa chance para explicar a urgência ou a prioridade do caso e buscar esclarecer os pontos essenciais do processo.

Para o advogado, existem frases que nunca podem ser ditas, como veremos a seguir.

  1. Não tenho tempo para esse assunto. ...
  2. Esse processo é causa perdida. ...
  3. Não vejo lógica nesse processo. ...
  4. Não é minha responsabilidade. ...
  5. Esse cliente está em maus lençóis.

Portanto, legalmente falando, o Advogado, habilitado segundo o Estatuto da OAB, é Doutor.

Para ser um juiz, é necessário diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC e aprovação no exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Depois de formado, o advogado deve acumular três anos de experiência na área jurídica, para então prestar um concurso público para o cargo de juiz.

Devo agradecer-lhe os cumprimentos. Agradecemos a ele o bom atendimento.
...
A introdução de pelo na frase se explica porque é essa a preposição usada com o adjetivo obrigado e semelhantes:

  1. Muito obrigada pelas flores.
  2. Estou agradecido por tudo.
  3. Ficamos gratos por/pela sua compreensão.

A verdade é que o ato de despachar com o juiz é uma prerrogativa do advogado, que se encontra no art. 7 da Lei Federal 8.906/94.

Devemos utilizar o adjetivo meritíssimo sempre que quisermos referir alguém de grande mérito, muito merecedor. É a forma de tratamento usada habitualmente para juízes de direito.

Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Não há dispositivo correspondente no CPC de 1.973.

Considera-se, então, litigante de má-fé aquele que distorce o exato conteúdo dos fatos, não exprimindo a verdade. Se o advogado perceber que a parte está alterando a verdade dos fatos, deve ser esquivar de patrocinar a causa, pois, se não agir assim, estará instrumentalizando a má-fé da parte.

Mentir em testemunho para evitar se incriminar não é crime, diz ministro do STJ. A testemunha em processo criminal que mente ao prestar depoimento para evitar que seja incriminada por outro ilícito não comete crime algum, no final das contas. Isso porque a Constituição Federal garante o direito à não autoincriminação.

4) Respondendo, de modo específico, à indagação do leitor, o tratamento que se deve destinar aos advogados e a um Presidente da OAB é Vossa Senhoria e Ilustríssimo.

Quanto ao salário, a média salarial de advogados júnior (de 1 a 3 anos de atuação no mercado) é de cerca de R$ 3.900,00. Por sua vez, os advogados plenos costumam ganhar cerca de R$ 10.000,00 a R$ 12.000,00. Por fim, os advogados sênior chegam a ganhar, em média, até R$ 20.000,00.