Pode confiscar celular de aluno?

Perguntado por: abittencourt . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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Então, sim. Tem todo o direito de recolher o telefone celular do aluno que o esteja utilizando dentro de sala de aula e durante a aula.

São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.

Lei nº 12.730, de 11/10/2007
Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

Princípio da dignidade humana artigo 1º, inciso III:
Além de ferir o princípio constitucional de ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de ter sido impedido de sair da sala de aula para se dirigir ao banheiro.

"A imagem e a privacidade do aluno devem ser preservadas, o que é impossível quando mochilas e bolsos passam por fiscalização", afirma Murillo José Digiácomo, membro do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná. A revista também não aumenta a segurança.

Quando o docente cria uma série de barreiras para entregar o dispositivo móvel ao aluno, ele arrisca estar cometendo o crime de apropriação indébita. Além disso, está agindo com abuso de autoridade.

Na parte em que descreve as regras de uso do uniforme escolar, a rede estabelece a obrigatoriedade do uso das roupas de acordo com o gênero dos alunos e a ocasião de uso. Além da camiseta de manga curta, enquanto os meninos têm a opção de escolher entre bermuda ou calça, as meninas a partir do 6º ano devem.

A resposta é sim, usar o celular em sala de aula vale a pena. Com certeza, a proibição não é o melhor caminho para deixar pais, escola e professores em paz com os dispositivos. A educação para um uso consciente deles, aliás, é responsabilidade de todos.

Outro questionamento, por vezes objeto de dúvida dos alunos, é a licitude da gravação de imagem ou voz do professor para fins de acompanhamento didático, ou seja, gravar conteúdo das aulas para assistir em casa depois. Também nestes casos, o aluno não pode registrar a imagem ou voz do professor sem sua autorização.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Tema atualizado em 19/4/2021. A conduta omissiva de escola particular que, por não agir com a cautela necessária ao cumprimento do dever de guarda e vigilância dos alunos, causa violação à integridade corporal ou mental de um deles configura falha na prestação de serviço e gera direito à indenização por danos morais.

Segundo a agência de notícias Associated Press, os alunos podem levar seus telefones móveis para a escola. No entanto, no horário das aulas e também durante o recreio os celulares devem ser desligados.

Por isso, você deve ficar atento ao entregar um aparelho telefônico para uma criança menor de 12 anos, ainda que a tecnologia ajude a entretê-los. Somente após tal fase é que a pessoa começa a ter autoconfiança e maturidade para entender em que situações o celular é bem-vindo, seja no lar ou na escola.

Em sala de aula, o uso do celular é proibido, para não criar distração.

  • 1 – Tratar mal seus alunos. ...
  • 2 – Obrigar os seus alunos a participarem ativamente da aula. ...
  • 3 – Não se atualizar. ...
  • 4 – Não mostrar a importância do conteúdo. ...
  • 5 – Não estabelecer objetivos.

Na verdade, é que a criança assim como todo adulto tem garantido por lei o direito de ir e vir quando quiser. Este direito deve ser garantido em todos os lugares onde a criança estiver, principalmente na escola, pois nela os pais depositam toda confiança.

Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 | Jusbrasil.

2º - O aluno tem direito à educação e à instrução, sendo-lhe asseguradas, através do Estado todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e solidariedade humana.

Por lei, o comerciante não pode revistar as bolsas dos clientes a seu bel prazer e talante. Ao mesmo tempo, não pode ficar à mercê dos meliantes. Se revista, pode ficar sujeito a enfrentar uma ação judicial. Se não revista, o crime sai vitorioso.

Serão assegurados:

  • igualdades de condições para o acesso e permanência na escola.
  • Direito de ser respeitado pelos seus educadores.
  • Direito de contestar critérios avaliativos.
  • Direito de organização e participação em entidades estudantis.
  • Acesso à escola pública e gratuita perto de suas residências.

O que fazer quando um professor humilha um aluno
O aluno pode procurar o professor ou a direção da escola, para expor o problema e solver a questão. Lembrando que em nenhum lugar do mundo a metodologia do grito ou da ofensa é aceita.