Pode comprar cigarro no cartão alimentação?

Perguntado por: aaraujo9 . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Nos estabelecimentos em que é aceito como meio de pagamento de refeições, também não permite a compra de cigarros e bebidas alcoólicas, como veremos mais adiante.

Você só poderá usar o vale para compra de produtos de gênero alimentício, como carnes, grãos, ovos, leite e vegetais. Ele poderá ser utilizado em supermercados, mercearias, açougues, entre outros estabelecimentos semelhantes.

Vale-alimentação é um benefício corporativo voltado para a alimentação dos funcionários, e pode ser utilizado para comprar mantimentos como comida e bebida não-alcoólica em supermercados, açougues, hortifrutis, entre outros.

Nos estabelecimentos em que é aceito como meio de pagamento de refeições, também não permite a compra de cigarros e bebidas alcoólicas, como veremos mais adiante.

Cosméticos. Mesmo podendo usar o VA em supermercados, é proibida a compra de produtos cosméticos, como esmaltes, shampoos, hidratantes, entre outros, utilizando o benefício.

Assim, o vale-refeição não pode ser utilizado para compras em supermercados. Já o vale-alimentação, por sua vez, serve para as compras em redes de supermercados. Dessa forma, ele representa uma opção mais flexível.

O que eles alegam além de estarem amparados na LEI é que a SODEXO também não permite a compra de produtos de higiene e/ou limpeza. Eu quero ir ao Supermercado e comprar o que eu quiser! Não estou falando de comprar bebidas, mas roupas de cama, toalhas de banho, utensílios de cozinha, etc...

Desta forma, a Portaria nº. 03, de 1º de março de 2002 regulamenta o uso do Vale Alimentação como forma de pagamento apenas para produtos de Gênero Alimentício. Assim, produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, eletro, entre outros não podem ser pagos com Cartão Vale Alimentação.

Atualmente, não é possível sacar dinheiro do Ticket Restaurante. Quando uma empresa oferece vale-refeição aos seus colaboradores, ela tem a garantia de que o valor investido terá a finalidade de alimentação. Ou seja, poderá ser utilizada em pontos credenciados com essa finalidade, como restaurantes e cafés.

Em relação ao saldo dos benefícios, a transferência ou migração de valores entre os saldos dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação não são operações permitidas. A regra tem o objetivo de garantir a destinação adequada e específica dos valores para cada modalidade e um programa nutricional mais eficiente.

O valor desse benefício pode ser definido pela própria empresa, uma vez que o desconto vale-alimentação não é obrigatório. Porém, de acordo com a Lei de número 5.425/1943, o valor do desconto vale-alimentação não deve ultrapassar 20% do valor contratual de cada colaborador.

A Portaria nº. 03, de 1º de março de 2002 regulamenta o uso do Vale Alimentação como forma de pagamento apenas para produtos de Gênero Alimentício. Assim, produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, eletro, entre outros não podem ser pagos com Cartão Vale Alimentação.

Os aplicativos de entrega iFood, Rappi e James vendem cigarros, cigarros eletrônicos e produtos derivados de tabaco de forma ilegal, segundo relatório inédito feito pela ACT Promoção da Saúde, ONG voltada ao controle do tabagismo e de doenças crônicas.

Vale lembrar que cartões Alelo Alimentação ou Refeição, não são aceitos como forma de pagamento.

Cosméticos: Maquiagem, hidratante, produtos de limpeza no geral também são proibidos de serem comprados com o vale-alimentação.

No geral, ele é aceito e pode ser usado em estabelecimentos como:

  • Supermercados;
  • Redes atacadistas de alimentos;
  • Padarias;
  • Mercearias;
  • Açougues;
  • Hortifrutis e feiras.

Descontos permitidos durante licença médica
Com o deslocamento e a ida ao trabalho interrompidos por conta do afastamento do funcionário, a empresa pode sim descontar, proporcionalmente, os dias não trabalhados do vale-alimentação de seus funcionários, assim como do vale-transporte.

Qual benefício é melhor: vale refeição ou vale alimentação? Não existe um melhor benefício empresarial, mas sim aquele que é mais adequado à rotina do colaborador. Por exemplo, se o seu funcionário opta por realizar as refeições dentro do ambiente de trabalho, o vale alimentação é o benefício ideal.

Lembrando que, por Lei (Portaria nº. 03, de 1 de março de 2002), o vale-alimentação não pode ser utilizado para comprar itens que não sejam alimentos, nem bebidas alcoólicas ou cigarros. O estabelecimento que for flagrado aceitando o benefício para esses fins está sujeito a sofrer as respectivas punições.

Podem ser transferidos para a conta corrente? Se você não tem utilizado o seu cartão benefício na quarentena, os valores recebidos se acumulam – não é possivel transferir o saldo para a conta corrente ou do vale-refeição para o vale-alimentação e vice-versa. Para consultar o saldo de seus cartões Sodexo, clique aqui.

O vale alimentação é acumulativo, ao receber o pagamento o colaborador pode decidir se irá usar o valor integral ou parte dele, e caso não use todo o valor não se perde, será acumulado com o pagamento seguinte. E então, sua empresa oferece esse benefício aos colaboradores?