Pode colocar nome estranho no filho?

Perguntado por: oassis . Última atualização: 29 de abril de 2023
4.3 / 5 16 votos

“A Lei 6.015, de 1973 diz que os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Está no artigo 55. Se os pais querem chamar a criança de forma incomum, faz parte da função dos oficiais do cartório indagá-los sobre a origem e o significado do nome.

Com uma alteração legislativa na Lei 14.382/2022, agora a alteração do nome (prenome+sobrenome) poderá ser requerida pessoalmente, após ter atingido a maioridade civil, no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de movimentar o judiciário.

Lúcifer, Anal e mais: saiba quais nomes são proibidos para registrar bebês - Entretenimento - BOL.

1 miserável, indigente, carente, necessitado, desprovido, desabastecido, falto, privado, despossuído, desvalido.

Nomes esdrúxulos. A partir de 1973, a lei Federal de Registros Públicos passou a proibir os oficiais de cartório de registrar crianças com nomes que exponham ao ridículo ou a situações humilhantes.

56 da Lei de Registros Públicos não autoriza o acréscimo de sobrenomes estranhos ao grupo familiar, permitindo apenas a alteração de prenome, o acréscimo de sobrenome familiar ou a ordem de sobrenomes”, e ainda ressaltou: “Ora, se os pais não podem registrar os filhos com sobrenomes estranhos à família, com muito mais ...

Como já dito anteriormente, o sobrenome exerce uma função social. Com ele, é possível que o país identifique a pessoa, detectando de qual família ela pertence. Por esse motivo, não é possível criar um sobrenome para uma pessoa.

Isso quer dizer que qualquer cidadão deve ser registrado com o nome civil: resultado da soma do prenome (um ou mais nomes próprios) com sobrenome (patronímico, também conhecido como nome da família).

O sobrenome que a pessoa desejar incluir em seu nome tem que ser de algum ascendente (pais, avós, bisavós, tataravós e daí por diante). Apenas tem que provar isto através de certidões de registro civil. Não poderá excluir nenhum sobrenome que já tenha em seu nome.

Antigamente, ao realizar o registro de nascimento da prole, era de costume popular o ato de colocar somente o sobrenome do pai, ou, ainda, sempre posicionar o sobrenome paterno por último. Isso porque, na maioria das vezes, os sobrenomes mais utilizados são aqueles que ficam por último no nome.

Art. 1.0 É proibido o registro de pessoas físicas com o nome de Jesus.

Nomes proibidos vêm sendo mais usados. Temos meninas chamadas Lilith, um demônio no folclore judaico, e Kali, uma deusa indiana associada ao fim do mundo ou à morte. Entre os meninos, até mesmo Danger [Perigo] começa a ser usado.

Sim, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro do filho(a) no cartório no prazo de 15 dias.

Silva

Se você perguntar a qualquer brasileiro qual o sobrenome mais comum no Brasil com certeza a resposta será Silva. O sobrenome Silva, que em latim significa selva, foi trazido pelos portugueses com a colonização.

Com a aprovação da Lei 14.382/2022, pessoas maiores de 18 anos podem alterar seu prenome e sobrenome independentemente do motivo. A Lei vale também para bebês, com alterações feitas em até 15 dias após o registro civil.

Também existem o “Lúcifer”, “MacGyver” e “Dijei”. Nesse contexto de nomes estranhos, a exemplo de “Samba”, revelado pela Band sobre o nome que seria dado ao filho do cantor Seu Jorge, há casos que podem ser recusados pelos oficiais.