Pode colocar falta em feriado?

Perguntado por: rfreitas . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
4.8 / 5 3 votos

Porém, é importante esclarecer que o trabalhador designado para trabalhar no feriado, necessariamente deverá comparecer ao trabalho. Assim sendo, caso você tenha sido designado para trabalhar e você falte, fique ciente de que você poderá sofrer com duras sanções por parte do empregador.

Por semana pode-se descontar 1 DSR por faltas injustificadas do funcionário. Se na semana que ele faltou teve feriado, nessa semana terão, de certa forma, 2 DSR, então, o feriado não desconta. Nesse caso, será descontado do seu funcionário, apenas os valores refentes a 2 dias = 1 falta + 1 DSR.

A pessoa responsável da empresa que emitir uma advertência por falta, deve detalhar ao funcionário advertido qual o erro que justifica tal punição. Com isso, o gestor irá instruí-lo para evitar novas punições. Já a advertência escrita deve ser feita quando o trabalhador é reincidente na mesma falta.

Assim, o empregado que se ausentar do trabalho, por motivo de doença ou acidente do trabalho, deverá apresentar atestado médico para justificar sua falta e manter o direito ao recebimento da remuneração integral, inclusive, a do Repouso Semanal Remunerado - domingos e feriados.

Uma segunda questão importante relacionada ao desconto do DSR é que se existir um feriado na semana em que o funcionário faltar, ele pode ter o desconto dos dois dias: do DSR pela falta de jornada e do dia de feriado, no qual a empresa não teve expediente.

Por outro lado, se o feriado coincidir com o dia de folga e o empregado realmente descansar nesse dia, não haverá direito a outra folga ou a qualquer pagamento adicional. O mesmo ocorre com quem trabalha em escala fixa, nos casos em que o feriado coincide com o domingo.

Conheça os feriados em que o trabalho é proibido por lei

  • 01 de janeiro: Confraternização Universal.
  • 21 de abril: Tiradentes.
  • 01 de maio: Dia do Trabalho.
  • 07 de setembro: Independência.
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.
  • 02 de novembro: Finados.
  • 15 de novembro: Proclamação da República.
  • 25 de dezembro: Natal.

Cada dia de ausência leva a um desconto equivalente a um dia de trabalho na remuneração do trabalhador.

O DSR será considerado para o desconto, caso na mesma semana exista uma falta antes do Feriado. Por semana pode-se descontar 1 DSR por falta. Se a semana que funcionário faltou teve Feriado e essa Falta antecede ao Feriado, nessa semana terão 2 DSRs.

Em caso de falta na sexta-feira a empresa pode descontar o DSR do salário? Primeiramente não podemos deixar de mencionar que a Lei nº 605/49, em seu artigo 6º é clara ao afirmar que o empregado perde a remuneração do dia de repouso (DSR) quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana.

Não existe um limite de faltas injustificadas determinado por lei. Porém, o número de ausências sem justificativas repercute diretamente no período de férias a qual o colaborador tem direito após 12 meses de trabalho.

Ela pode ocorrer após uma ou duas faltas leves em que já foi aplicada uma advertência, ou logo após o cometimento de uma falta de maior relevância e que afronte abruptamente as normas estabelecidas pelo empregador. A suspensão disciplinar pode acarretar a interrupção ou a suspensão do contrato individual de trabalho.

Um dos motivos mais comuns para a demissão do funcionário é a chamada justa causa por falta. A empresa pode fazer esse tipo de dispensa após constatar que o colaborador faltou por, no mínimo, 30 dias seguidos no seu local de trabalho.

Atestado médico abona falta? Sim, o atestado médico serve para justificar a ausência do colaborador por motivos de saúde. Então, desde que o atestado apresentado seja válido a empresa deve abonar a falta do funcionário sem aplicar prejuízos a sua remuneração.

Atestado conta em dias corridos. Você melhora de sua condição de saúde que causou o atestado independente de ser feriado ou não. Logo, o feriado conta nos dias que você leva atestado.

No top 10 de mentiras mais comuns para faltar ao trabalho, seguindo o “estou me sentindo doente”, estão: 65% – Tive uma emergência familiar; 60% – Tenho um problema pessoal; 60% – Tenho uma consulta no dentista/médico; 48% – Meu carro quebrou; 39% – Estou com uma doença contagiosa; 37% – Meus filhos estão doentes; 32% ...

Atraso ou falta na segunda-feira pode ser descontado do fim de semana? Somente quando o empregado tiver registrado faltas durante toda a semana é que ele pode perder a remuneração por inteira do valor pago para o descanso do sábado e domingo.

Mesmo que a falta ocorra numa segunda, terça ou mesmo sexta-feira, o empregado perde direito ao erário pertinente a folga, uma vez que não laborou durante toda a semana. Assim, ele só terá direito a remuneração do DSR caso tenha laborado todos os dias em que ele laborar em conformidade com o seu contrato de trabalho.

A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados (artigo 9º da Lei 605/49). Assim, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não estará obrigado ao pagamento da dobra.

Também chamado de repouso semanal remunerado (RSR), o DSR é um dia específico designado para folga semanal do trabalhador. Não deve ser confundido com feriados – apesar de essas datas também serem destinadas ao descanso dos colaboradores.