Pode cobrar dívida de mais de 5 anos?

Perguntado por: acavalcanti . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Uma dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos? Não. A partir da data de vencimento, as dívidas têm um prazo de 5 anos para serem cobradas judicialmente. Mas, se dentro desse prazo ela foi cobrada, começa a valer o período de tramitação do processo judicial para a prescrição.

Apesar do que muitos pensam, nem todas as dívidas prescrevem em 5 anos. Após este prazo, segundo o Código de Defesa do Consumidor, o nome do devedor deve ser retirado da Serasa e SPC. Mas, de acordo com o artigo 205 do Código Civil, as dívidas anulam-se em 10 anos, caso a lei não tenha fixado prazos menores para tal.

O credor pode cobrar o devedor por diversas formas, seja por meio de medidas extrajudiciais, como o envio de notificação para pagamento da dívida, ou por meio de medidas judiciais, como a ação de execução de título.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

O que é dívida caduca? Uma dívida caduca é aquela que possui mais de 5 anos e, após esse período, deixa a lista de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Todas as empresas têm esse prazo de 5 anos para cobrar judicialmente uma dívida.

Uma nova decisão da 17ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJ-SP) determinou que os cidadãos inadimplentes podem ser cobrados por uma dívida depois de cinco anos.

Assim que completar cinco anos, a dívida caduca deve ser retirada dos órgãos de proteção ao crédito em até cinco dias úteis. Geralmente, isso acontece de maneira automática. Mas, caso o débito ainda conste no nome depois desse prazo, é só entrar em contato com o credor e solicitar a remoção.

Para saber se a dívida já foi prescrita, você pode fazer uma consulta nos sites dos órgãos de proteção ao crédito para ver se o seu nome ainda está no cadastro de negativados. Caso o seu registro não esteja mais constando como negativado, provavelmente a dívida foi prescrita, ou você já pagou.

A ação de cobrança ou cobrança judicial acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. Ela parte do mesmo princípio da ação judicial, ou seja duas partes que discordam de um fato. Mas neste caso, os envolvidos não conseguem resolver o pagamento de uma dívida por meio de uma negociação.

Se você recebeu uma intimação de cobrança judicial significa que você está sendo cobrado judicialmente. Sendo que você tem um prazo de defesa para cumprir, então o que você deve fazer é buscar auxílio profissional para tratar desse processo judicial por meio da melhor alternativa.

No entanto, uma ação de cobrança dura em média de seis meses a dois anos.

Entre as ações judiciais algumas são mais frequentes: Ação de Execução de Título Extrajudicial: usada para receber dívidas vindas de cheques, notas promissórias e duplicatas. É feita a intimação e dado um prazo para que a pessoa pague. Caso não o faça, bens podem ser bloqueados.

Caso o credor tenha deixado transcorrer o prazo estipulado em lei e o seu crédito tenha ficado prescrito, ele perde o direito de demandar judicialmente a cobrança daquela dívida. Esse prazo, no entanto, varia de acordo com o tipo de dívida. Tanto o credor quanto o devedor devem estar atentos a isso.

O que é permitido na cobrança de dívida? O credor tem o direito de usar os meios de comunicação como: ligações telefônicas, SMS, WhatsApp, e-mails e cartas via correio para lembrar o devedor.