Pode chinelo na escola?

Perguntado por: rsantos . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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O uso de tênis completa o uniforme escolar. Chinelos, sandálias, chuteiras com cravo ou outros tipos de calçados não são adequados, pois podem comprometer a segurança do(a) aluno(a).

A direção diz que só pode entrar na aula quem estiver com a camiseta do uniforme, "calça íntegra" e calçado fechado. Segundo a estudante, porém, a regra não se aplica igualmente a todas as alunas.

O aluno deverá apresentar-se na escola devidamente uniformizado com a camiseta, calça comprida, bermuda ou saia. Não é permitido short e saia curta. Não é permitido transitar pelas dependências da escola sem calçados.

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Princípio da dignidade humana artigo 1º, inciso III:
Além de ferir o princípio constitucional de ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de ter sido impedido de sair da sala de aula para se dirigir ao banheiro.

O uso de tênis completa o uniforme escolar. Chinelos, sandálias, chuteiras com cravo ou outros tipos de calçados não são adequados, pois podem comprometer a segurança do(a) aluno(a).

Serão assegurados:

  • igualdades de condições para o acesso e permanência na escola.
  • Direito de ser respeitado pelos seus educadores.
  • Direito de contestar critérios avaliativos.
  • Direito de organização e participação em entidades estudantis.
  • Acesso à escola pública e gratuita perto de suas residências.

A escola não pode impedir a entrada de quem está sem o traje oficial porque isso fere o direito ao ensino, assegurado pela Constituição Federal. O aluno chega à escola e o porteiro ou o inspetor não deixa que ele entre por estar sem o uniforme.

O acesso não pode ser impedido a qualquer criança ou adolescente. Todos possuem o direito à matrícula em escola pública ou particular. Existindo a recusa em razão de preconceito de raça, caracteriza-se, neste caso, uma infração penal.

Investir em peças-chave como camisetas, calças jeans e tênis é uma boa ideia, mas os acessórios, as cores e as estampas podem ajudar a dar um toque de estilo ao visual. Na Shopee Brasil, você encontra tudo o que precisa para incrementar as suas roupas para ir para a escola.

"Os/as alunos/as das escolas públicas e particulares ficam proibidos/as de namorar com intimidades, beijos e abraços dentro das dependências escolares", diz o primeiro artigo do projeto de lei 67/2009.

No Brasil, o ensino é obrigatório dos 4 aos 17 anos. Depois disso, nem os pais nem as autoridades escolares têm qualquer recurso legal para impedi-los de sair.

Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos.

Na parte em que descreve as regras de uso do uniforme escolar, a rede estabelece a obrigatoriedade do uso das roupas de acordo com o gênero dos alunos e a ocasião de uso. Além da camiseta de manga curta, enquanto os meninos têm a opção de escolher entre bermuda ou calça, as meninas a partir do 6º ano devem.

"A imagem e a privacidade do aluno devem ser preservadas, o que é impossível quando mochilas e bolsos passam por fiscalização", afirma Murillo José Digiácomo, membro do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná. A revista também não aumenta a segurança.

Não é permitido o uso de bonés, bem como assemelhados, devido às inúmeras situações constrangedoras e de perigo, que ocorrem entre alunos do colégio e entre pessoas estranhas, que permanecem nos arredores do estabelecimento, nos horários de entrada e saída de aula. (COLÉGIO ESTADUAL PADRE CLÁUDIO MORELLI, 2008).

Na verdade, é que a criança assim como todo adulto tem garantido por lei o direito de ir e vir quando quiser. Este direito deve ser garantido em todos os lugares onde a criança estiver, principalmente na escola, pois nela os pais depositam toda confiança.