Pode chamar o juiz de doutor?

Perguntado por: atavares . Última atualização: 23 de fevereiro de 2023
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Não existe legislação que obrigue a utilização de pronome de tratamento, LOGO, não há ilícito civil ou infração penal em deixar de chamar alguém por pronome de tratamento ou título acadêmico. Simples assim.

É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações. Portanto, recomenda-se chamar de doutor apenas quem tem doutorado.

De acordo com o Dicionário Aurélio, o doutor é aquele que se formou em uma universidade e recebeu a mais alta graduação, após ter feito a defesa de uma tese. Este título deve, então, ser atribuído aos profissionais que concluem o curso superior de doutorado, que envolve a pós-graduação stricto sensu depois do mestrado.

"Em geral, costuma-se utilizar nas petições judiciais dirigidas ao juiz o vocativo 'Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito'.

Há Juízes e Juízes, porém não há problema em você falar diretamente com ele sobre algum processo que já esteja em andamento. Porém, esta comunicação seria somente para informação acerca do processo. Mas sugiro que você vá à Defensoria Pública, ou ao seu advogado, ou a algum Núcleo de Práticas Jurídicas.

Explico: atualmente, o Estatuto da OAB determina a necessidade de, além de preencher uma série de requisitos, ser aprovado em Exame de Ordem, para, só então, o bacharel em Direito poder ser considerado Advogado. Portanto, legalmente falando, o Advogado, habilitado segundo o Estatuto da OAB, é Doutor.

Apesar de haver um costume de se chamar pessoas formadas em Odontologia vulgo, dentistas de "doutor", não há nenhum decreto ou norma que determine isso.

LEI DE 11 DE AGOSTO DE 1827.

RESOLVE: Art. 1º Autorizar aos Enfermeiros, contemplados pelo art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Lei 7.498/86, o uso do título de Doutor.

Deolane Bezerra não tem doutorado, mas utiliza do título porque segundo o artigo 9º da Lei de 11 de agosto de 1827, publicada sob a regência de Dom Pedro I, a palavra “doutor” pode ser usada para se referir a profissionais da advocacia e medicina.

Resposta: Conforme Decisão nº 01/1987 do Conselho Federal de Nutricionistas é permitido ao nutricionista o uso do título de doutor, embora não seja obrigatório tal uso.

Art. 1º - Recomendar que os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, na sua atuação profissional, usem o título de Doutor(a), por se tratar de um direito legítimo e incontestável.

Quem faz Biomedicina não recebe o título de médico. O biomédico só será chamado de doutor caso realize um doutorado na área, ao contrário, receberá apenas a titulação de bacharel em Biomedicina. Se optar por se especializar em algum segmento, será chamado de especialista.

4) Respondendo, de modo específico, à indagação do leitor, o tratamento que se deve destinar aos advogados e a um Presidente da OAB é Vossa Senhoria e Ilustríssimo.

O adjetivo egrégio, derivado do latim egregius, significa nobre, notável, ilustre, insigne, admirável. É usado para reverenciar os Tribunais, em especial os de segunda instância, ou seja, os Tribunais de Justiça (dos Estados e do Distrito Federal) e os Tribunais Regionais (Federais, Eleitorais e do Trabalho).

A petição inicial deve ser endereçada agora ao Juízo e não mais ao Juiz ou Tribunal como era no código revogado. Assim o endereçamento ao invés, por exemplo, de ser: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco/MG.