Pode casar 4 pessoas no Brasil?

Perguntado por: nsalgueiro . Última atualização: 26 de abril de 2023
4.7 / 5 19 votos

Sem mudança nas leis e na Constituição Federal, o casamento poligâmico não tem como ser legalizado. No Brasil, tanto a Constituição Federal de 1988 no art. 226, §3º e o Código Civil no seu art. 1.5621, estabelecem que o casamento civil é uma união entre duas pessoas, sem prever a possibilidade de casamento poligâmico.

Apesar de já existirem vários casos, em âmbito nacional, de uniões estáveis concedidas a trisais, o Supremo Tribunal Federal – STF e o Superior Tribunal de Justiça – STJ não reconhecem o poliamor como entidade familiar.

Defendem que, se o sujeito se casou mais de uma vez após o primeiro matrimônio, haverá concurso de crimes, ou seja, quando uma mesma pessoa, a partir de uma ou mais condutas, comete vários delitos. Nesses casos, teria de responder criminalmente pelo número de matrimônios ilegalmente contraídos.

E a resposta definitivamente é negativa, ou seja, o relacionamento estabelecido entre três pessoas não é crime, tão pouco contravenção penal, uma vez que essa escolha é individual de cada um dos participantes desse tipo de relacionamento.

Camarões. A poligamia é legal em Camarões. O casamento com mais de duas esposas é visto como símbolo de riqueza e status para os homens e mais praticado nas áreas rurais do país. Diferentemente de outros países, os homens não têm limitação em relação à quantidade de esposas que podem ter.

A punição na esfera penal à prática de bigamia é antiga. Na Roma Antiga se adotava a cultura do casamento monogâmico e, por este motivo, era considerada crime a celebração de um novo casamento enquanto outro ainda era vigente. Também na Idade Média se punia criminalmente e igualmente a prática de bigamia e adultério.

No Brasil, a poligamia foi aceita enquanto união estável entre indivíduos baseados no Art. 5º Inciso X, da intimidade, que respeita as preferencias individuais e, da dignidade humana, a busca de felicidade e realização pessoal.

Catar

No Catar, apenas os homens têm direito de ter mais de uma cônjuge. Sob a sharia, o país tem regras e leis restritivas em relação às mulheres.

Veja alguns trechos da bíblia que comprova a poligamia: O primeiro exemplo de poligamia / bigamia na Bíblia foi Lameque em Gênesis 4:19: “E tomou Lameque para si duas mulheres…” além dele, Abraão, Jacó, Davi, Salomão e muitos outros tinham várias mulheres.

Como na bigamia, esse modo de amar envolve três pessoas, mas ambas se relacionam entre si. Em se tratando de trisal, temos duas modalidades: em triângulo e em T. No primeiro caso o relacionamento entre as três pessoas é equivalente.

Estados Unidos
A lei no país proíbe a poligamia em todo seu território. Mas ter várias mulheres foi, até meados do século passado, uma questão de fé para alguns americanos: os mórmons, seguidores da Igreja de Jesus Cristo dos Santos do Últimos Dias.

Reis ainda enfatiza que não é permitido que haja um casamento entre três ou mais pessoas, o que caracterizaria bigamia, ato considerado crime no Brasil. “É realizado uma Escritura Pública de União Estável Poliafetiva que, após ser feita em um cartório, é encaminhada à Justiça para rever a validação do documento.

Conforme previsto no Código Civil Brasileiro, o cidadão pode casar no civil quantas vezes quiser, desde que seja divorciado da união anterior. Além disso, tanto o casamento, como o divórcio ficaram muito mais fáceis, visto que os procedimentos podem ser feitos quantas vezes as pessoas quiserem.

Não podem casar: IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; O inciso IV impede o casamento entre irmãos de mesmos pais, entre meios-irmãos, e entre sobrinhos e tios.

Como união não é prevista pela lei brasileira, trisais com filhos buscam na Justiça o reconhecimento da configuração familiar na certidão de nascimento das crianças. Um novo tipo de relacionamento tem levado famílias à Justiça. Quando três pessoas decidem iniciar uma união amorosa, elas formam os chamados trisais.

O casamento entre primos é um exemplo. Ele é muito comum em todo o mundo, especialmente no Oriente Médio, no sul da Ásia e no norte da África. Cerca de 10% das famílias de todo o mundo são formadas por casais de primos em primeiro ou segundo grau.

O casamento entre índios varia muito de tribo para tribo. A maioria das tribos são monogâmicas, entretanto os antigos tupinambás e os atuais xavantes admitem a poligamia. Alguns seguem a tradição de casamento grupal e outros permitem que se casem com membros da própria família.

Diz-se que é polígamo aquele que é casado ou que mantém relações simultâneas com várias pessoas do sexo oposto.

Ocorre que a Lei nº 11.106/2005 revogou o artigo acima e, desde então, o adultério deixou de ser crime no Brasil.

De acordo com a lei não há crime de bigamia, quando um homem casa duas vezes com a mesma mulher ou a mulher casa duas vezes com o mesmo homem, e não é crime viver em concubinato, ou seja, ser casado com um parceiro e viver também com outro.