Pode casar 2 vezes no Brasil?

Perguntado por: rbeiramar . Última atualização: 17 de maio de 2023
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As pessoas podem se casar quantas vezes quiserem.

Todo novo casamento após o divórcio é proibido como sendo adultério, incluindo o novo casamento da “parte inocente”.

No âmbito cível, reputa-se nulo de pleno direito o casamento de pessoa já casada (art. 1.521, VI, e art. 1.548, II, ambos do Código Civil).

A resposta é Sim. Isso porque não há impedimento legal ao casamento se você já está devidamente divorciado (a). A lei brasileira permite que o divórcio possa ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

A Bíblia diz em Mateus 5:32: “Eu, porém, vos digo que todo aquele que repudia sua mulher, a não ser por causa de infidelidade, a faz adúltera; e quem casar com a repudiada, comete adultério.” Não agrada a Deus que as pessoas se divorciem.

Pedrosa há 17 anos. Pode, se quiser pode se divorciar pela terceira, quarta, quinta vez e se casar pela terceira, quarta ou quinta vez. Não há limite, a não ser a limitação física dele para aguentar e o limite financeiro para arcar com as despesas e com pensões alimentícias.

Os advogados cobram mais barato no divórcio extraconjugal, iniciando sua remuneração em cerca de R$ 1.500. Já um divórcio judicial pode ultrapassar facilmente os R$ 4 mil em honorários advocatícios.

O Projeto de Lei 5083/20 concede ao cônjuge divorciado ou viúvo que comprovar essa condição o direto de retomar, a qualquer tempo, o uso do nome de solteiro, sem qualquer referência a vínculos conjugais anteriores.

Antigamente, até o ano de 2005, a traição (ou adultério) era considerado crime, com detenção de até 6 meses. Hoje não mais! 1 - Hoje, o que ocorre, é a perda da pensão alimentícia ao cônjuge infiel, ou seja, se você é depende do marido ou da mulher financeiramente, caso você traia, você não terá pensão para si.

O casamento eterno não é apenas um contrato legal temporário que pode ser encerrado a qualquer momento por qualquer motivo. Ao contrário, trata-se de um convênio sagrado com Deus que pode ser válido nesta vida e por toda a eternidade.

Aos discípulos, Jesus diz o seguinte: «quem se divorciar da sua mulher e casar com outra, comete adultério em relação a ela; e se ela, tendo-se divorciado do marido, casar com outro, comete adultério» (Marcos 10:11-12). O enfoque das palavras de Jesus é diferente na declaração pública e na declaração privada.

Ocorre que a Lei nº 11.106/2005 revogou o artigo acima e, desde então, o adultério deixou de ser crime no Brasil.

Conclusão. Resumindo e respondendo à pergunta inicial, quem vive em união estável não é considerado casado, mas sim, possui uma relação equiparada em alguns aspectos ao casamento perante a lei. O status civil dessas pessoas é de solteiro(a), mas é possível formalizar a relação por meio do casamento civil, caso desejem.

A união estável é reconhecida como entidade familiar, assim como o casamento. Por isso, garante às partes os mesmos direitos e deveres previstos no casamento (ou seja, fidelidade recíproca; vida em comum; mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos; e respeito e consideração mútuos).

A Visão do Divórcio para o Direito Brasileiro
Portanto, hoje o divorciado não pode se identificar como solteiro, pois, uma vez casado, jamais voltará a este status. O estado civil é considerado atributo da personalidade na mesma dimensão que o nome, constitui parte da identificação de uma pessoa”, afirmou.

NÃO existe um TEMPO de espera entre a formalização da separação e um novo casamento no civil. A partir do momento que o juiz sentencia ou o tabelião lavra a escritura pública, você passa a ser uma pessoa divorciada e pode formalizar a união com uma nova parceira. Inclusive, no dia seguinte, se quiser.

O divórcio pode ser anulado? Caso a solicitação de Divórcio ou de União Estável já tenha sido formalizada por Sentença Transitada em Julgado - decisão imutável, que não admite mais alteração ou recurso -, o casal não tem mais a possibilidade legal de reatar o relacionamento matrimonial e devem casar-se novamente.