Pode cancelar CPF por dívida?

Perguntado por: imoreira . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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CPF pode ser bloqueado por dívida? Sim, o CPF pode ser bloqueado por dívidas ou por algum desencontro entre pessoa física e instituição financeira ou empresa na hora de pagar o valor devido, o que geralmente acarreta em inconsistências no pagamento.

A pessoa passa a ter vários obstáculos no seu dia a dia. Por exemplo, bancos e demais instituições financeiras acabam retirando pessoas que tenham o CPF irregular das suas bases de clientes. Assim, essas pessoas passam a não ter o direito de abrir ou de movimentar contas bancárias (poupança, corrente ou digital).

Checar a situação do CPF é simples: basta entrar no site da Receita Federal e digitar o número do documento e a data de nascimento. Será apresentado um pequeno relatório com o status do seu cadastro.

5 anos

Uma dívida caduca é aquela que possui mais de 5 anos e, após esse período, deixa a lista de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Todas as empresas têm esse prazo de 5 anos para cobrar judicialmente uma dívida.

Com o CPF irregular, a pessoa NÃO pode abrir ou movimentar conta bancária, tirar passaporte, realizar compra e venda de imóveis e adquirir qualquer tipo de financiamento, por exemplo.

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

Inscrever-se no CPF

  1. Solicitar inscrição. Preencha e envie o formulário eletrônico pela internet ou solicite inscrição através da rede conveniada à Receita Federal. ...
  2. Apresentar documentos. ...
  3. Acompanhar o andamento do pedido.

O CPF pendente de regularização é o bloqueio realizado pela Receita Federal nas situações em que o contribuinte tem alguma pendência com o fisco, normalmente relativo à não entrega do Imposto de Renda. O bloqueio pode se dar ainda por inconsistência na declaração em relação às informações prestadas.

Além de todas essas barreiras, o cidadão com CPF em situação Pendente de Regularização ainda paga uma multa de R$165,74. Caso a Declaração de Imposto de Renda gere valores a pagar, essa punição pode chegar a 20% do Imposto devido.

Segundo a justiça, o cancelamento do CPF pode ocorrer após casos de fraude, isso após avaliação de um juiz. Entretanto, a Receita Federal diz o contrário. De acordo com órgão, “não há possibilidade de trocar o número do antigo do CPF por outro novo”.

O que é CPF irregular e quais os motivos? Se o seu CPF está irregular na Receita Federal, então significa que seu cadastro está com algum problema ou pendência. Assim, o CPF pode ficar em situação de irregularidade pela falta de alguma declaração de Imposto de Renda que deveria ter sido entregue mas não foi.

Com o aplicativo SPC Consumidor, você consulta gratuitamente seu CPF e descobre se tem pendências no SPC Brasil.

Veja como é fácil fazer consulta do CPF na Serasa para saber se tem dívidas ou se o seu nome está negativado:

  1. Baixe o app da Serasa. Baixe o aplicativo da Serasa no Google Play ou na App Store. Se preferir, acesse a sua área logada no site.
  2. Cadastre-se. Faça login com seu CPF e senha. ...
  3. Consulte seu CPF. Pronto!

Basta abrir uma página web e digitar https://cav.receita.fazenda.gov.br - sem o www no início - e preencher os campos em branco com o seu CPF ou CNPJ. Depois, usar código de acesso e senha para consultar a sua situação.

As dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos, prescrevem em cinco anos. O prazo máximo que o CPF e o nome do devedor ficam negativados também é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

A ação de cobrança ou cobrança judicial acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. Ela parte do mesmo princípio da ação judicial, ou seja duas partes que discordam de um fato. Mas neste caso, os envolvidos não conseguem resolver o pagamento de uma dívida por meio de uma negociação.

Se seu CPF realmente estiver bloqueado, você precisará enviar a declaração de Imposto de Renda não enviada para a Receita Federal e pagar as dívidas em aberto, emitindo um DARF com os juros e multas devidamente atualizados.