Pode bloquear meus investimentos?

Perguntado por: efarias . Última atualização: 2 de maio de 2023
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Por meio do sistema BacenJud, é possível bloquear judicialmente recursos em todas as instituições financeiras do país ou a banco determinado das contas existentes de certo devedor para satisfazer os créditos cobrados judicialmente.

São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes. Essa foi a decisão da 1ª turma do STJ ao ressaltar precedentes do Tribunal.

São impenhoráveis os valores pertinentes a aplicações financeiras feitas no CDB, com limite de até 40 salários-mínimos.

O Projeto de Lei 743/22 considera como impenhorável o investimento em criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) de até 40 salários mínimos.

Títulos públicos, títulos do tesouro direto, certificados de depósito bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário e Agronegócio (LCI e LCA, respectivamente) são alguns dos investimentos que estarão passiveis de bloqueio.

Se não for possível quitar a dívida, algumas medidas podem ser tomadas para evitar o bloqueio judicial da conta, como por exemplo renegociar a dívida com o credor e tentar um acordo mais amigável e que caiba no seu bolso. Por isso, ter um planejamento financeiro é fundamental.

O juiz pode determinar o bloqueio total dos valores em conta, ou de apenas uma parte – dependendo do valor da dívida. Não pode haver bloqueio na conta salário ou conta que recebe aposentadoria, já que elas representam fonte de sustento da pessoa.

Perante as condições vigentes, não. De acordo com o Código Penal Brasileiro, só podem ser confiscados os bens utilizados para a prática de crimes ou produtos de atividades ilegais.

Com a promulgação da Lei nº 13.105/2015, que estabeleceu o atual Código de Processo Civil, o legislador reafirmou no artigo 833, inciso X, a impenhorabilidade do saldo de conta poupança até o limite de 40 salários- mínimos, ratificando o que já dispunha o artigo 649, inciso X, do CPC de 1973.

Quem tem dívidas pode investir? Pessoas endividadas podem investir Investir endividado é possível caso as taxas de juros da dívida sejam menores do que o rendimento dos investimentos, desde que os prazos e os valores de ambos sejam equivalentes.

Logo, existem também os itens que não podem ser penhorados, como: único imóvel do devedor que é utilizado como moradia sua e de sua família; veículos utilizados para sustento, como carros ... A venda dos bens penhorados destina-se não só a pagar a dívida, mas também as custas do processo.

Já adiantamos: no contexto da busca por carteiras de investimentos rentáveis, o CDB destaca-se como opção muito tradicional e segura. Por se tratar de aplicação assegurada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), investir em CDB é uma das práticas preferidas de quem deseja diversificar os investimentos com segurança.

Segurança. O maior risco de quem investe em um CDB é o risco de crédito, que é a incerteza quanto ao recebimento do valor emprestado. Como foi dito, o risco do CDB vai variar de acordo com a saúde do banco que o emite. Quanto maior for o banco e mais sólido for o seu balanço, menor é a possibilidade de calote.

É possível a penhora de títulos e valores mobiliários com cotação em mercado (ações) de titularidade da executada, decorrente da não satisfação do crédito executado.

Ou seja, é possível a penhora de quota social, inclusive, quando há previsão contratual de proibição à livre alienação. Com tal parecer, as cláusulas de impenhorabilidade não impedem a penhora de ações de empresas a fim de realizar a liquidação de débitos.

O novo BacenJud (2.0), sistema que liga o Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras, permite penhora de ações, cotas de fundos de investimento, títulos públicos, certificados de depósito bancário (CDB) e outras modalidades, tanto de renda fixa quanto variável.

Por isso, podemos afirmar que o Tesouro Direto é tão seguro quanto a Poupança. Dentre os títulos emitidos, as opções disponíveis são as seguintes: Tesouro Prefixado - com e sem juros semestrais: a rentabilidade desse investimento é previamente conhecida e você já sabe quanto receberá na data do seu vencimento.

Isso porque, quando fizer um investimento, verá que há uma data de vencimento. Ou seja, tem uma data para retirar o dinheiro do investimento. Caso você precise desse dinheiro antes dessa data, há risco de investir no Tesouro Direto, pois, poderá perder dinheiro.

Risco de crédito: embora seja considerado um investimento seguro, o Tesouro Direto também tem um risco de crédito, ou seja, a possibilidade de o governo não honrar o pagamento dos juros e do principal. Esse risco é baixo, mas não pode ser completamente descartado.