Pode apreender veículo com pneu careca?

Perguntado por: lmoreira9 . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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Além de ser multado, o motorista que circular com pneus carecas também pode ter seu veículo retido. “A retenção não deve ser confundida com a remoção ou a apreensão”, observa Luciana.

O agente de trânsito ou autoridade policial que observar um pneu careca no veículo pode, além de aplicar multa, deixar o carro retido até que o proprietário ou responsável efetue a reposição por peças em condições de uso. O veículo não pode ser rebocado justamente pelo estado dos pneus.

A infração em relação a transitar com pneu careca é estabelecida pelo Artigo 4 da Resolução do CONTRAN de Nº 558, e a infração em relação conduzir o veículo “sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante” faz parte do inciso 9º do artigo 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

O motorista flagrado conduzindo com pneus carecas, com desgaste superior a 1,6 mm (ou 1 mm no caso das motos), será autuado em uma infração de natureza grave. Além de pagar a multa no valor de R$195,23 o motorista terá 5 pontos adicionados a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Um pneu novo pode rodar 10.000 km ou 80.000 km. Essa diferença na durabilidade dele vai depender de diversos fatores.

O pneu careca pode levar à retenção do veículo
No caso de uma remoção, o carro seria guinchado e levado para o pátio. Isso não ocorre por causa de pneus carecas, mas o condutor pode ter seu veículo retido no local em que for abordado.

Precedentes. 2. O artigo 230 , XV , do Código de Trânsito Brasileiro considera infração conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas neste Código.

Os novos preços valem até 21 de dezembro de 2022. Para ser ter uma ideia, somente para engate no guincho, ônibus vão pagar R$ 400,58, além de R$ 14,39 por quilômetro percorrido no guincho. Já a estadia em pátio para ônibus passou para R$ 214,84 o dia.

Em seu artigo 236, das infrações, “Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência” Infração – média; Penalidade – multa. Ou seja, a proibição é apenas para o reboque com corda ou qualquer coisa flexível. O CBT também não faz referência expressa ao uso do cambão, logo não é proibido.

O valor da multa por pneu careca é R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos). É considerada infração grave e acumula cinco pontos na CNH. Mas o seu problema pode estar muito longe de ser apenas a multa e pontos na CNH.

Segundo o seu artigo 252, inciso IV, não é permitido aos motoristas usarem aqueles que "que não se firmem nos pés ou que comprometam a utilização dos pedais", o que excluí o uso de chinelos. Quem incorrer neste erro terá como punição a perda de 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.

Algumas infrações que causam a retenção do veículo:
Dirigir veículo sem habilitação, com habilitação cassada ou suspensa, com habilitação de categoria diferente da do veículo, com CNH vencida há mais de 30 dias ou sem óculos ou lentes de contato (caso seja necessário).

Goodyear

Em relação a marca de pneus que dura mais podemos citar a americana Goodyear. Ela tem o foco em automóveis que andam em rodovias, principalmente veículos maiores como picapes, caminhões e ônibus. No entanto, também é usada em carros de passeio.

$195,23

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), insistir em trocar a lâmpada do farol pode acarretar em uma infração de natureza grave. A punição é uma multa de R$195,23, além de cinco (5) pontos descontados na carteira de habilitação.