Pode abrir empresa com 18 anos?

Perguntado por: amonteiro . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Maiores de 16 anos e menores de 18 anos podem ser sócios de empresas, exercendo inclusive a administração, sem necessidade de serem assistidos, desde que emancipados judicial ou extrajudicialmente.

Funcionário público federal
“Das proibições: participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.”

Ou seja, o impedimento deve se ao fato de estarem legalmente proibidos, em função de outras atividades que exerçam ou circunstanciais: 1 – Militares da ativa das três Forças Armadas e das Polícias Militares; 2 – Funcionários públicos civis (União, Estados, Territórios e Municípios);

Sim, a partir de 16 anos é possível ser sócio de empresas ou possuir um empresa individual, desde que emancipados. Dessa forma é possível para um adolescente entre 16 e 18 anos abrir um CNPJ ou participar como sócio.

Um dos motivos que impulsionaram o surgimento da EIRELI, em 2011, foi justamente o desejo de alguns empreendedores que queriam abrir suas empresas sem sócios, mas com as características de uma Limitada. Até 2011, existiam aquelas famosas sociedades com um sócio de 1%, que estava ali apenas para compor uma Limitada.

Como ser um empreendedor antes dos 18 anos

  1. 1 – Façam um planejamento. ...
  2. 2 – Tenham foco. ...
  3. 3 – Não tenham medo de errar. ...
  4. 4 – Estudem e se qualifiquem. ...
  5. 5 – Escolham trabalhar com aquilo que gostem. ...
  6. 6 – Busquem ajuda ou tenham mentores. ...
  7. 7 – Utilizem a internet. ...
  8. 8 – Sejam responsáveis.
  1. a) Selecione o tema "Quero Ser"
  2. b) Acesse o card "Formaliza-se"
  3. c) Informe a Conta de acesso ao gov.br.
  4. d) Preencha o formulário de inscrição de MEI.
  5. e) Assinale as declarações.
  6. f) Finalize.

Os custos estão muito mais relacionados ao tipo jurídico da empresa (Sociedade Limitada, Empresário Individual) e ao porte do que ao regime pelo qual os impostos são cobrados. Conforme esta postagem do site do Sebrae, o custo médio para abrir uma empresa no Brasil é de R$ 1.518,16.

Sim, é possível utilizar o CPF ao invés de CNPJ.

Atividades de prestação de serviços permitidas para MEI
Entre elas estão serviços como o de cabeleireiros, manicures, fotógrafas(os), profissionais de marketing, pintores, jardineiros, esteticista, músicos e muitos outros. Na lista abaixo você confere as atividades de serviços que podem ser escolhidas pelo MEI.

A primeira possibilidade é o Empresário Individual, que fornece um registro de CNPJ sem que exista um patrimônio separado da empresa. É, portanto, um empreendimento sem sócios, com capital social mínimo de R$ 1.000,00.

Apesar de ser possível abrir uma empresa quando o nome do proprietário está sujo, esse processo pode ser negado caso o CPF esteja irregular. Neste caso, o único ponto de partida possível é a regularização junto a Receita Federal.

A suspensão do CNPJ significa que algumas obrigações legais não foram seguidas pela empresa. Essas situações podem envolver o não recolhimento correto dos impostos, até mesmo a falta de envio de declarações obrigatórias.

No caso de participação de sócio menor de 18 (dezoito) anos, não emancipado, o capital deverá estar totalmente integralizado. Base Legal: Itens 4.2 e 4.3.1 do Manual de Registro da Sociedade Limitada, aprovado pelo Anexo IV da Instrução Normativa Drei nº 81/2020 (Checado pela Valor em 22/08/22).

Para pedir a emancipação voluntária, é necessário que o menor tenha 16 anos ou mais (conforme o artigo 4º do Código Civil de 2002 estipula) e faça o pedido em um Cartório de Notas acompanhado dos pais.

A emancipação é feita por escritura pública, no cartório de notas. Trata-se de ato irrevogável que torna o menor plenamente capaz. É obrigatório o comparecimento do pai, da mãe e do filho a ser emancipado, o qual necessariamente deve ser maior de 16 (dezesseis) anos.

Para o MEI (Microempreendedor Individual) – faturamento de até R$ 81 mil / ano nas atividades permitidas – o custo mensal é fixo, não dependendo do tipo de atividade (R$61,60 para Comércio ou Indústria, R$65,60 para Prestação de Serviços e R$66,60 para Comércio e Serviços).