Para quem trabalha no sábado conta como dia útil?

Perguntado por: mmeireles . Última atualização: 22 de maio de 2023
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As duas legislações apontam que o sábado é um dia útil, seja trabalhado ou não. Para o pagamento de salário, vale o mesmo princípio. "A norma obriga que o pagamento seja feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Os feriados não são dias úteis. Por isso, se o quinto dia útil cair em um sábado, mas esse dia é um feriado, então você receberá apenas na segunda-feira. Algumas empresas, diante desses casos, acabam adiantando o pagamento para sexta feita, porém não se trata de uma obrigação.

A contagem correta do 5º dia útil é de segunda a sábado. Apenas não é computado nessa contagem o domingo e feriados, se houver. Então, o sábado é sim considerado como dia útil e deve entrar na contagem para o pagamento do salário do empregado.

Na contagem do 5º dia útil, deve ser incluído o sábado, que é considerado dia útil, excluindo domingos e feriados, inclusive municipais. O pagamento dos salários dos empregados que recebem por quinzena deve ser efetuado até o 5º dia útil da quinzena vencida.

No mundo ocidental, sábados e domingos não são contados como dias úteis. Em alguns países muçulmanos e em Israel, isto aplica-se à sexta-feira e sábado.

Atrasos no pagamento do salário? O que fazer? Em situações em que o empregador não paga o salário até o 5º dia útil, conforme preceitua o artigo 459 da CLT, o trabalhador tem direito a correção monetária a partir do 1º dia do mês e multa de 10%

Se você está lendo esta matéria durante o horário de trabalho no dia 31, saiba que não está recebendo por este dia de expediente. Pelo menos, não diretamente. Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.

Por regra, os bancos devem repassar o valor correspondente ao salário em um prazo de até 12 horas após o recebimento. Neste caso, os depósitos costumam ocorrer no dia seguinte ao programado pelo RH.

Já os dias corridos incluem todos os dias, incluindo fins de semana e feriados. Portanto, se um prazo é estabelecido em “10 dias úteis”, significa que serão contados apenas os dias de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados.

Súmula 381: “O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.”

O pagamento de conta cujo vencimento se opere em feriado ou fim de semana deve ser feito no próximo dia útil sem encargo ou multa.

Quando o pagamento do INSS cai no sábado? O INSS realiza os pagamentos das aposentadorias e pensões apenas de segunda a sexta-feira, quando forem dias úteis.

Não existe uma lei que proíbe trabalho aos domingos, mas as empresas devem obedecer os requisitos. É necessário, também, estarem dentro dos setores permitidos pela PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.809. Essa portaria trouxe atualizações e exclusões quanto às atividades essenciais deliberadas no período da pandemia de Covid-19.

Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Instrução Normativa SRT nº 1 de 07/11/1989.
Considerando que o sábado é dia útil, Resolve: 1.

O pagamento do salário até o quinto dia útil do mês é regra legal que não pode ser relevada pelas partes do contrato de trabalho.