Para que serve uma procuração de um imóvel?

Perguntado por: ameireles . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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A procuração é um dos documentos que mais geram dúvidas para os proprietários. De acordo com o Código Civil, Art. 653, o documento autoriza uma determinada pessoa, escolhida pelo dono do bem, a representá-la, por exemplo, na situação de venda do imóvel.

Não é raro vermos casos onde pessoas outorgam (passam) procuração com poderes amplos, gerais e irrestritos. Isto é um perigo. Um cheque em branco na mão do procurador que pode até mesmo dissipar os bens do outorgante.

A procuração nada mais é do que um instrumento de mandato, por meio do qual alguém concede poderes a outrem, por um prazo ou período pré-definido. Enquanto documento, a procuração pode mediar a concessão de poder entre pessoas físicas, jurídicas ou sociedades.

A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar ...

A procuração não pode ser usada nos casos que tenham a ver com os chamados "direitos personalíssimos": direitos que dizem respeito à própria pessoa e que não podem ser transferidos. · renunciar a direitos de imagem (reality shows).

A procuração para a venda de imóvel deve ser pública, já que o artigo 657 do Código Civil exige que a procuração deve ser feita da mesma maneira que deve ser feita a compra e venda do imóvel (por instrumento público - escritura).

O vendedor do imóvel poderá outorgar uma procuração para que alguém em seu nome, outorgue a escritura de compra e venda.

do Código Civil, o mandato é cessado pela morte ou interdição de uma das partes. Porém, caso a procuração seja em “causa própria”, a morte do outorgante não será suficiente para fazer cessar o mandato.

Os dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço) devem ser informados, sendo recomendável que sejam apresentadas cópias dos documentos para conferência. Em procurações relativas a bens imóveis é recomendável apresentar a certidão do imóvel.

Nas transações de venda de bens imóveis, a procuração deverá ser obrigatoriamente do tipo pública, lavrada em Tabelionato de Notas.

Pode-se resolver assuntos bancários, como empréstimos, saque de dinheiro, transferência de valores ou encerramento de conta. Quem tem a procuração, também pode assinar autorizações e documentos de qualquer natureza e representar a outra pessoa em órgãos públicos.

A procuração se extingue nos seguintes casos: a) pela revogação do outorgante ou renúncia do outorgado; b) pela morte ou interdição das partes; c) pelo término do prazo nela estipulado (quando for por tempo determinado);

A revogação é o ato que torna sem efeito uma procuração anteriormente feita. Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.

Em nosso cotidiano, a procuração é usada quando uma pessoa, impossibilitada por diversos motivos de realizar determinada ação, nomeia um representante legal. As motivações que levam as pessoas a utilizarem a procuração são variados, indo desde a ausência por motivos de viagem a questões de saúde.

R$ 273,08

Quanto custa? O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. Conforme a tabela de custas e emolumentos em vigor a partir de 07 de janeiro de 2022 o valor da procuração, bem como do substabelecimento lavrados no cartório é de R$ 273,08 (até 4 outorgantes).

É seguro, rápido e fácil de utilizar. Em seguida, o notário vai alertar as partes sobre as consequências do ato e o outorgante deve assinar a procuração. Após os procedimentos serem finalizados, a procuração é registrada em um livro específico do cartório.