Para que serve o CNPJ da igreja?

Perguntado por: rAvila . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o registro de identificação e regularização de uma entidade, seja comercial ou sem fins lucrativos. Assim como o cadastro de pessoas físicas (CPF) serve para identificar quem nós somos em nosso país, o CNPJ permite que a igreja seja identificada pelo Estado.

Não importa o credo ou a religião seguindo os passos certos hoje qualquer um pode abrir uma igreja. Quantos membros são necessários para abrir uma igreja? O mínimo são 6 cargos de diretória, isso não quer dizer que são necessário 6 pessoas, pois é possível acumular funções ou cargos.

Como tirar o CNPJ de uma Igreja: Registro em Cartório
Esse procedimento deve ser feito na cidade onde se encontra a sede da igreja. Caso não exista um cartório de registro civil de pessoas jurídicas em sua cidade, certamente existe um cartório responsável por esse registro em uma cidade vizinha.

No Brasil, as igrejas e templos religiosos não pagam impostos porque estão entre as instituições que possuem imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.

No caso da contabilidade de igrejas, não é necessário se preocupar com a obrigação principal, mas sim com as obrigações acessórias. Essa é uma obrigação por força da lei, que deve ser cumprida, como por exemplo: Escrituração de operações, registros em livros fiscais e apuração do saldo devedor ou credor.

Hoje, não existe nenhum impedimento legal quanto à formação ou qualificação para abertura de uma Igreja. A única exigência é de que o indivíduo que participar da diretoria não esteja impedido de ser um administrador de uma pessoa jurídica seja por lei especial ou por condenação de qualquer crime.

Quanto custa para registrar uma Igreja? O valor para abertura pode variar de acordo com o cartório de sua cidade. Abrindo conosco, o valor médio pode variar de R$ 1.000,00(mil reais) à R$ 1.400,00(mil e quatrocentos reais), já incluindo as taxas de cartório, assinatura do advogado e elaboração do Estatuto e Ata.

Para igrejas neste campo do cartão de CNPJ tem que constar o código 322-00 com a descrição “Organização Religiosa”.

Não, a CNAE 9491-0/00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME).

Além de incomodar a vizinhança, o funcionamento de uma igreja dentro de apartamentos é proibido. Segundo o Ministério das Cidades, que administra o programa MCMV, “é proibida a destinação exclusiva do imóvel para uso distinto de moradia por parte da família selecionada”.

O representante legal da Igreja pode consultar a existência de pendências através do eCAC. Para tal, a Igreja vai precisar do Certificado Digital. Por ser um processo complexo, o ideal é que se conte com a ajuda de um escritório de contabilidade especializado, que saberá identificar as pendências.

As igrejas deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Caso a igreja não possua débitos a declarar e permaneçam nesta condição durante todo o ano, deve apenas apresentar a DCTF relativa ao mês de janeiro de cada ano.

O Conselho Fiscal é um órgão fiscalizador, atuando de forma independente dos outros órgãos administrativos da igreja. O Conselho Fiscal tem como papel atuar com transparência na prestação de contas da igreja com os seus membros.

Para enviar a declaração de imposto de renda 2019, o pastor deverá requerer a sua igreja ou ao contador da igreja, o informe de rendimentos do ano de 2018. O informe conterá todos os valores pagos pela igreja ao pastor e todos os valores que foram retidos através do DARF de Imposto de Renda.

As igrejas, apesar de imunes, precisam registrar os fatos que alteram o patrimônio da igreja. E para isso precisam contratar contador. Porque são obrigadas a prestar algumas informações à Receita Federal, através da ECF (Escrituração Fiscal Digital) a fim de comprovar sua atividade e evitar fraudes.