Para que serve cumprimento?

Perguntado por: ecunha . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Usa-se cumprimento no sentido de saudar alguém, também quando deriva do verbo “cumprir” (executar) como em: Ele cumpriu com suas obrigações. Ele estava no cumprimento de suas obrigações. Portanto, “Vamos cumprir com as regras” está correto, pois “cumprir” aqui significa executar.

Reforço: cumprimento é a atitude ou palavra de cortesia, elogio, a saudação: "O artista recebeu diversos cumprimentos pela nova versão da obra." Por outro lado, comprimento é a medida; a extensão: "Estendeu um tapete em todo o comprimento do corredor."

Natureza jurídica A ação de cumprimento é uma ação de conhecimento condenatória, pois ela visa obrigar o empregador ou empregadores a satisfazer os direitos abstratos criados por sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho .

Assim, o cumprimento de sentença será definitivo. O passo seguinte então é dar continuidade ao processo.

O cumprimento de sentença pode ser provisório ou definitivo, a depender do título executivo judicial em análise. Quando for fundamentado em sentença com trânsito em julgado, o título executivo judicial será definitivo, e por este motivo o cumprimento será de sentença definitiva.

Depois da sentença do juiz, quanto tempo leva para receber a indenização? Como dissemos anteriormente, o prazo oficial para cumprimento de sentença é de 15 dias, contados a partir da decisão judicial.

O início do prazo prescricional para o requerimento do cumprimento da sentença, pelo credor, coincide com o término dos 15 (quinze) dias para que o devedor, devidamente, intimado na pessoa de seu advogado, cumpra, voluntariamente, a sentença transitada em julgado.

Após o “cumprimento de sentença” ter sido solicitado, o juiz normalmente intima o devedor para ele obedecer à decisão num prazo de 15 dias. “Se ele não cumprir, vai incidir multa de 10% em cima do valor cobrado na sentença e em cima dos honorários devidos, de acordo com o CPC [Código de Processo Civil].

1. Extensão entre duas extremidades (no sentido longitudinal). 2. Altura (do que se pode pôr ao alto).

Já CUMPRIMENTO tem o sentido de saudar alguém, de cumprimentar uma pessoa. Dizemos que foi amistoso o CUMPRIMENTO entre o presidente e o senador. A palavra cumprimento também pode derivar do verbo CUMPRIR que quer dizer executar. Assim podemos dizer que o delegado estava no CUMPRIMENTO de suas funções.

Diga!, Tudo bem?, Tudo certinho?, Vamos que vamos!, Falou!, Saravá!, Olha quem chegou!, E aí, tio?, E aí, chefe?, É 'nóis'!, Fala, 'parça'!, Fala, moleque!", Viva!, etc. Algumas formas de cumprimento tornaram-se marcas pessoais de apresentadores, jornalistas, músicos, comunicadores, artistas e de muita gente.

Da sentença proferida pelo juiz, cabe recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis, dirigido ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT)13. Das decisões proferidas pelo TRT (acórdãos), em recurso ordinário, cabe recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no prazo de oito dias úteis14.

III — penhora incorreta ou avaliação errônea; IV — ilegitimidade das partes; V — excesso de execução; VI — qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.

Principais Diferenças
Enquanto o Processo de Execução se desenvolve no Livro do Processo de Execução, o cumprimento de sentença encontra-se no Livro I, da Lei Adjetiva Civil. Além disso, a execução de sentença é uma ação autônoma. Isso significa que o cumprimento é feito a partir dos autos da ação do conhecimento.