Para que serve a prova pericial?

Perguntado por: abarbosa . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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A prova pericial é uma importante evidência em um processo criminal, pois se baseia, sobretudo, em fatos científicos diante de uma controvérsia técnica entre as partes envolvidas. Sendo assim, essa é uma fonte confiável para o juiz embasar uma decisão mais justa em uma ação judicial. Ela é regulamentada pelos arts.

As modalidades da prova pericial previstas em lei são: exame, vistoria, arbitramento e avaliação. No exame, a atividade do perito consiste em inspecionar as pessoas e coisas móveis com o objetivo de se verificar certos fatos relacionados com o objeto da lide.

Trata-se de espécie de prova consistente no parecer técnico de pessoa habilitada para tanto. De acordo com o artigo 464, do Código de Processo Civil, "a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação".

A doutrina, de forma unânime, confere pouco valor probatório ao inquérito policial. Significa dizer que as provas nele reunidas não se prestam, por si sós, para fundamentar uma sentença condenatória, sendo necessária, portanto, a repetição em Juízo de algumas das provas produzidas.

O Perito Judicial deve possuir todos os conhecimentos burocráticos da análise de uma prova pericial. Além disso, deve considerar sua instrução à prática forense, seu relacionamento com os assistentes técnicos envolvidos e também entender os procedimentos para examinar ou vistoriar o laudo técnico.

Laudo Pericial Contábil é um documento escrito, no qual o perito-contador deve registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho.

Bacharel em Ciências Contábeis), esses fundamentos são divididos em: compromisso com a justiça, método, fundamentação por meio de análise técnica ou análise científica e a tecnologia, a objetividade, a concisão, o sustentáculo da apreciação, a exatidão a clareza de um laudo e, por fim, a precisão com limites.

O juiz indeferirá a perícia quando: I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico; II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III - a verificação for impraticável.

O laudo pericial é sempre feito por um perito, e esse documento é feito meticulosamente, assim como de forma imparcial e honesta. Desta forma, o perito nunca deverá usar do senso comum enquanto estiver analisando e elaborando o laudo, assim como nunca deverá favorecer uma das partes que estão envolvidas no processo.

62-63) a produção da prova pericial se faz através da elaboração do laudo, do parecer e do termo de audiência, sendo a fase de execução do trabalho pericial que sucede as diligências, o laudo pericial é de lavratura do perito do juízo e os pareceres periciais são escritos pelos peritos assistentes (na Justiça do ...

Às vezes o perito pergunta: “Onde dói?”, e o periciado responde sobre o seu relacionamento com a empresa. Eu sei que você está morrendo de vontade de contar tudo para o perito, mas cada questão na sua hora. A perícia apresenta um roteiro para nada ficar de fora. Foco é o seu melhor aliado.

Conforme o disposto no artigo 95, do CPC, a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido a prova, ou rateada entre as partes quando requerida por ambas ou determinada de ofício pelo Juiz.

472 do CPC disciplina textualmente que o juiz poderá dispensar a produção de prova pericial desde que as partes apresentem na fase postulatória "pareceres técnicos ou documentos elucidativos" suficientes a respeito da matéria controvertida, o que foi providenciado pela ré.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados da data da realização da perícia.

Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.

A função primordial da perícia judicial é fazer prova de um fato alegado na justiça, ajudando uma das partes a comprovar que há razão no seu pedido de condenação da parte contrária, ou vice-versa, podendo ser utilizada pela parte acusada para se eximir da responsabilidade.

A quem incumbe o ônus da prova? De acordo com o art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Esta perícia pode ser dividida em três tipos, são eles:

  • Perícia arbitral;
  • Perícia no âmbito estatal;
  • Perícia voluntária.

Além disso, os peritos são nomeados entre os profissionais legalmente habilitados. Assim, os órgãos técnicos ou científicos devem ser inscritos no cadastro feito pelo tribunal ao qual o Juiz está vinculado. Além disso, as partes envolvidas no processo também podem solicitar perícias judiciais.